Problemas com renovação sem autorização - prática abusiva segundo C.D.C. art. 39
Em réplica
Ribeirão Preto - SP
19/02/2025 às 14:08
ID: 210341737
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesComprei um curso da empresa e ocorreu a renovação automática sem um aviso prévio. Apenas soube da renovação porque recebi e-mail deles avisando do débito no cartão. Por uma questão de transparência, poderiam comunicar do término do contrato e perguntar se aceitamos a renovação ou não, não apenas avisar do débito no cartão. Solicitei o cancelamento do contrato e do débito no cartão mas não acataram. Disseram que existe uma cláusula no contrato que fala sobre renovação, no entanto na época, questionei se seria comunicada e disseram que sim mas não foi o que ocorreu. O atendente de hoje disse que fui avisada por e-mail mas não recebi nenhum comunicado nesse sentido, apenas o e-mail da cobrança. Me senti [Editado pelo Reclame Aqui] pela falta de transparência da empresa em me não me comunicar da renovação e apenas da cobrança. Solicito intervenção do R.A. para que essa cobrança não seja efetivada. De acordo com o código de defesa do consumidor, artigo 39, é proibida a renovação automática sem o consentimento expresso do consumidor. É considerada uma prática abusiva. Diante disso solicito o estorno do valor cobrado pela renovação em meu cartão de crédito, caso não ocorra, entrarei com as medidas judiciais cabíveis. Aguardo retorno da empresa.
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Resposta da empresa
20/02/2025 às 13:57
Olá, HELCIMARA!
Espero que esteja tudo bem com a senhora!
Temos tentado falar com você, mas não tivemos sucesso, a operadora informa que está encaminhando para caixa postal.
Seu caso continua em andamento para poder dar uma solução, se você puder nos dar um horário para entrar em contato, ou se você ligar, passar o número do *******.
Estou atento ao seu caso.
Ou se quiser pode entrar em contato conosco, através das nossas linhas de atendimento ao cliente: ******* ************** ou*******
Atenciosamente,
Elis Moreno
Equipe de Relacionamento com o Aluno.
Réplica do consumidor
21/02/2025 às 22:38
Prezados, não houve nenhuma tentativa de contato, não tenho nenhuma ligação perdida em meu celular. Conforme minha mensagem original, solicito estorno do valor cobrado em meu cartão de crédito pois não autorizei renovação do curso. Apesar de ter cláusula contratual sobre renovação, essa só pode ser efetivada com minha expressa autorização, como traz o código de defesa do consumidor. A renovação automática de contratos é proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa prática é considerada abusiva quando não há o consentimento expresso do consumidor
Diante disso, aguardo o cancelamento da cobrança referente a renovação pois não autorizei nem fui informada.
Por fim, informo que nas tentativas de tratativas por telefone v
com vocês, vide *******, fui taxativa em dizer que não tinha interesse em renovar, mas, quando liguei novamente, me informaram que o atendente anterior registrou no sistema que eu havia aceitado a renovação. Tenho a ligação gravada. O atendente não poderia ter registrado no sistema que aceitei sendo falei exatamente o contrario. Isso n ão foi de boa fé.
Aguardo o cancelamento do cartão.