Recusa na emissão de certificado e pedido de reembolso integral
Não respondida
Petrópolis - RJ
15/08/2026 às 12:46
ID: 256543933
Prezada equipe do Open English Júnior,
A justificativa apresentada de que "diretrizes americanas" impedem a emissão dos certificados dos meus filhos é completamente inaceitável e juridicamente inválida.
O serviço foi comercializado e consumido no Brasil. Portanto, o Open English está sujeito integralmente às leis brasileiras, em especial ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A recusa em entregar o certificado após a conclusão do curso e o término do contrato configura falha na prestação do serviço (Art. 14) e descumprimento da oferta (Art. 35), gerando profunda frustração e angústia para a minha família.
Regras internas ou diretrizes internacionais de matriz não sobrepõem-se à legislação do país onde o consumidor adquiriu o produto.
Diante disso, reforço:
A desculpa apresentada foi rejeitada por ser ilegal e abusiva.
Exijo o reembolso integral de todos os valores pagos pelo curso.
Concedo o prazo improrrogável de 24 horas para a confirmação do estorno dos valores. Caso contrário, esta tratativa administrativa será encerrada e a questão será imediatamente protocolada no Procon, Consumidor.gov.br, além de formalizada em veículos de imprensa e levada ao Poder Judiciário para reparação de danos materiais e morais.
Atenciosamente,