Solicitação de Restituição de valor pago em excesso referente ao plano de estudo

Eu, Wesley da Rocha Lima, venho, por meio desta, solicitar a restituição do valor pago em excesso referente ao plano de estudo adquirido junto a essa empresa.

Conforme o contrato firmado em 23/03/*******, paguei o valor total de R$ 6.*******,50, referente ao plano de estudo. No entanto, após modificações no planejamento do curso realizadas pela empresa, o valor do referido plano foi reduzido para R$ 5.*******,00.

Entretanto, já havia efetuado o pagamento integral do valor original e, até o momento, não houve restituição da diferença de R$ *******,50, apesar de reiteradas solicitações. A empresa me ofereceu a devolução do valor em forma de produtos, o que não foi de minha concordância, uma vez que solicito o reembolso em espécie, conforme estabelecido no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******).

Diante disso, notifico formalmente a empresa para que realize, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento desta, a restituição do valor de R$ *******,50, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis para a defesa dos meus direitos, incluindo a possibilidade de pedido de indenização por danos morais em razão dos transtornos sofridos.

O pagamento pode ser feito por transferência bancária para a seguinte conta:

Banco: Bradesco

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Conta: *******

Sem mais para o momento, aguardo o cumprimento da obrigação no prazo estabelecido.

Atenciosamente,

Wesley da Rocha Lima

Data: 29/10/*******