Valor de R$ 3.759,90 não devolvido após [Editado pelo Reclame Aqui] na plataforma www.pubet.net
Em réplica
Martins Soares - MG
14/10/2025 às 16:42
ID: 229332983
Prezados,
Agradeço pelo retorno e pelas informações prestadas no Reclame Aqui. No entanto, gostaria de ressaltar que, até o momento, o valor de R$ 3.759,90, referente ao [Editado pelo Reclame Aqui] que sofri, não foi devolvido, o que tem me causado grande transtorno.
Compreendo que a Orus Prime Digital Ltda pode não ser o destinatário final da transação, como mencionado em sua comunicação. Contudo, é importante destacar que, na prática, a Orus Prime atuou como intermediadora do pagamento efetuado à plataforma www.pubet.net, claramente envolvida na [Editado pelo Reclame Aqui] denunciada.
Minha argumentação está respaldada pela Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece:
"A instituição financeira responde pela reparação do dano causado ao consumidor em virtude de transação realizada por meio de sua intermediação",
mesmo que não seja a destinatária final do pagamento.
Além disso, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Orus Prime, como fornecedora de serviços de pagamento, tem a obrigação legal de garantir a transparência, segurança e, principalmente, a devolução de valores em casos de transações [Editado pelo Reclame Aqui]. O ocorrido representa uma falha na prestação de serviço, e até o presente momento, nenhuma providência concreta foi tomada para reverter meu prejuízo.
Dessa forma, reitero o pedido de devolução do valor de R$ 3.759,90 e aguardo um posicionamento formal e adequado com relação às providências que serão adotadas para solucionar o caso.
Estou à disposição para esclarecimentos e aguardo retorno com urgência.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
20/10/2025 às 17:52
Prezada Sra. Lucimar, boa tarde.
Em atenção às suas reiteradas solicitações, vimos pelo presente informar-lhe que; por decisão institucional, todos e quaisquer assuntos relacionados a este tema serão resolvidos exclusivamente na esfera judicial.
Réplica do consumidor
26/01/2026 às 13:26
Prezados,
Registro que a resposta apresentada pela Orus Prime Digital Ltda., ao afirmar que todos os assuntos serão resolvidos exclusivamente na esfera judicial, apenas confirma a recusa deliberada de solução extrajudicial, reforçando a má-fé e a resistência injustificada à reparação do dano.
Cumpre esclarecer que a empresa JÁ É OBJETO DE APURAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no âmbito de Notícia de Fato Criminal, instaurada a partir de representação formal, envolvendo exatamente a atuação da Orus Prime como intermediadora de pagamentos em transações [Editado pelo Reclame Aqui], inclusive relacionadas à plataforma www.pubet.net
.
Portanto, a tentativa de encerrar o diálogo nesta plataforma não apenas será levada ao Judiciário como prova inequívoca de ciência do ilícito, mas também será utilizada para demonstrar a conduta reiterada de negativa de estorno, agravando a responsabilidade civil da empresa.
Ressalto que a investigação ministerial já determinou, inclusive, comunicação aos órgãos reguladores competentes, o que evidencia a gravidade da conduta adotada pela Orus Prime no mercado de pagamentos.
Assim, fica consignado publicamente que:
a empresa tinha plena ciência da [Editado pelo Reclame Aqui];
optou conscientemente por não devolver o valor;
recusou qualquer solução extrajudicial, mesmo diante de apuração ministerial em curso.
Tal postura será expressamente considerada para fins de condenação em danos morais, aplicação de multa e demais consequências legais cabíveis.
Nada mais havendo a tratar nesta esfera, o ajuizamento da ação será imediato, com a juntada integral desta reclamação e das respostas fornecidas pela própria empresa como prova documental.
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Réplica da empresa
26/01/2026 às 13:33
Prezada Sra. Lucimar,
A ORUS PRIME. repudia de forma categórica as acusações lançadas, as quais são infundadas, desprovidas de prova e juridicamente irresponsáveis.
Ressaltamos que imputar falsamente a prática de [Editado pelo Reclame Aqui] ou envolvimento em [Editado pelo Reclame Aqui], sem qualquer decisão judicial ou elemento comprobatório, configura conduta ilícita, passível de responsabilização nas esferas cível e criminal, nos termos da legislação vigente.
Esclarece-se que não há qualquer condenação ou medida judicial contra a ORUS PRIME, tampouco vínculo com os fatos narrados. A tentativa de utilizar alegações criminais como forma de pressão é indevida e será devidamente considerada no momento oportuno.
Dessa forma, todas as manifestações feitas pela reclamante, inclusive nesta plataforma, serão utilizadas como prova, caso haja necessidade de adoção das medidas judiciais cabíveis para resguardar os direitos e a reputação da empresa.
Nada mais a declarar.
ORUS PRIME
Departamento Jurídico