Reembolso integral de passagens rodoviárias após cancelamento por erro na emissão e cobrança indevida de taxas.

Resolvido
Arapongas - PR
21/07/2026 às 14:52
ID: 254470983
No dia 21/07/2026, realizei a compra de passagens rodoviárias pelo Outlet de Passagens (Protocolo 07074124) para o trecho Londrina/PR x São Paulo/SP, ida em 27/07/2026 e retorno em 29/07/2026, para três passageiros.
Poucas horas após a conclusão da compra, percebi que as passagens haviam sido emitidas com data e horário incorretos, impossibilitando sua utilização. Imediatamente solicitei o cancelamento, dentro do prazo legal de arrependimento, por se tratar de compra realizada pela internet.
Entretanto, apesar do cancelamento ter sido solicitado poucas horas após a compra, foram cobradas taxas de cancelamento, reduzindo o valor a ser restituído.
Entendo que essa cobrança é indevida, pois a situação está amparada pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, garantindo a devolução integral dos valores pagos.
Dessa forma, considero que a retenção de qualquer valor viola meu direito de arrependimento, uma vez que a compra foi cancelada praticamente de imediato e sem qualquer prejuízo à empresa.
Solicito o reembolso integral do valor pago pelas passagens, com a devolução de todas as taxas descontadas no cancelamento, em razão do exercício do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Requeiro que o estorno seja realizado na mesma forma de pagamento utilizada na compra ou por outro meio acordado entre as partes, bem como o envio da confirmação formal da restituição integral.
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Resposta da empresa
21/07/2026 às 17:37
Olá, Jhones!
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Késia Silva.
Customer solutions
Equipe OutletdePassagens!
Consideração final do consumidor
22/07/2026 às 14:50
Apesar de ter que abrir uma reclamação para conseguir resolver algo que é direto nosso o atendimento foi bom.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10