Empresa se recusa a fazerestomo à vista e impõeparcelamento indevido

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Pedro Leopoldo - MG

19/06/2026 às 09:57

ID: 251822789

Titulo: Empresa se recusa a fazer
estomo à vista e impõe
parcelamento indevido
Pedido:*****

Realizel uma compra no valor de R$
1.694,00 parcelada em 12x. Exerci
meu direito de arrependimento e
devolvi produtos no total de R$
378,00.
A empresa aceitou a devolução,
mas se recusa a fazer o estorno do
valor tolal de uma so vez. Eles
alegam que, como a compra foi
parcelada, o reembolso também
deve ser parcelado em 12x.
Esta prática é ilegal. O Artigo 49 do
CDC determina que, no direito de
arrependimento, os valores pagos
devem ser devolvidos de forma
Imediata. O parcelamento do
reembolso é indevido. Ele transfere
o ônus tecnológico da lo|a para o
cliente, gerando enriquecimento
sem causa. Isso configura uma
prática abusiva conforme o Artigo
51, IV do CDC.
As limitações da plataforma de
pagamento da empresa não se
sobrepõem à lei federal. ExIjo o
cumprimento do meu direlito, com o
estorno integral e à vista de R$
378,00 na minha fatura. Pedido:*****

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Resposta da empresa

29/06/2026 às 11:01

Olá CRISTIANE, tudo bem?

Agradecemos por compartilhar sua experiência e sentimos muito por qualquer desconforto causado durante esse processo.

Referente ao pedido n *****, gostaríamos de esclarecer que o estorno do valor devolvido foi devidamente solicitado e processado pela nossa loja junto à intermediadora de pagamento, Pagar.me, no momento da confirmação do cancelamento.

É importante destacar que, em compras realizadas de forma parcelada, o estorno segue a mesma lógica do parcelamento. Ou seja, os valores são devolvidos conforme as parcelas originalmente cobradas. Esse procedimento não é uma definição direta da PA Concept, mas sim uma regra operacional da intermediadora de pagamento e das administradoras de cartão de crédito.

Reforçamos também que, assim como o pagamento da compra é recebido de forma parcelada pela loja, o processo de estorno segue o mesmo fluxo financeiro.Informamos que o comprovante de estorno foi encaminhado em seu Whatsapp.

Nossos canais de atendimento permanecem à sua disposição: [email protected] ou (11) 93502-9392.
Atenciosamente,

Equipe PA Concept

Réplica do consumidor

29/06/2026 às 16:20

Olá

Não concordo com a devolução parcelada. O Código de Defesa do Consumidor (Artigo 49) exige o reembolso imediato e integral dos valores pagos em caso de devolução.

O arranjo financeiro entre a loja e a sua intermediadora de cartões é um risco do seu negócio e não pode penalizar o consumidor.

Solicito que a loja intervenha junto à intermediadora para que o estorno seja enviado de forma integral ao meu cartão, ou que realizem o reembolso do saldo total restante via Pix imediatamente.
Espero que possamos resolver por aqui.

Consideração final do consumidor

28/07/2026 às 14:31

Na hora de vender é uma coisa, na hora de resolver o problema o atendimento é outro.
Não indico para ninguém é nem volto a comprar nesta loja.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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