Recusa de reembolso integral e retenção de saldo de vale-troca pela loja online

Respondida
São Paulo - SP
13/08/2026 às 17:35
ID: 256408099
Fiz uma compra na LOJA PA CONCEPT on line, Pedido: *****, no dia 7 de agosto de 2026 e utilizei um valor que tinha na loja e paguei mais a diferença da compra de duas peças femininas.
E minha reclamação é que essa loja tem um critério de reembolso que ela mesma estipulou sem ter base no código de defesa do Consumidor, e que há anos eles praticam, que é TODA A COMPRA QUE É DEVOLVIDA, O VALOR QUE FOI UTILIZADO PARA O PAGAMENTO E QUE É ORIUNDO DE VALE-TROCA, DE SALDO NÃO PODE SER REEMBOLSADO. OLHE O ABSURDO! Eu já estou há muito tempo com um saldo que eu não consigo encontrar nada do meu agrado, além dos preços exorbitantes que eles cobram em cada peça, e eles se recusam a devolver o crédito total que eu tenho na loja.
e vejam o que diz o CDC:
Direito ao reembolso
O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, como pela internet. Nesse caso, o consumidor pode desistir sem precisar apresentar justificativa, devendo receber de volta todos os valores pagos, inclusive o frete, sem retenção indevida. [1]
O Decreto n 7.962/2013, que regulamenta as compras eletrônicas, determina que o fornecedor deve disponibilizar meios claros para o exercício do arrependimento. O decreto também prevê que, após a manifestação do consumidor, o fornecedor deve comunicar a administradora do cartão para impedir o lançamento ou providenciar o es
agora, o que posso fazer se há essa recusa expressa em devolver o valor total da compra que fiz? eles alegam que isso é uma norma deles, mas contraria COMPLETAMENTE O CDC.
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Resposta da empresa
27/08/2026 às 11:21
Olá Cristiane, tudo bem?
Lamentamos qualquer desconforto causado e entendemos a sua insatisfação em relação ao processo de devolução.
Conforme conversamos pelo WhatsApp, prestamos maiores esclarecimentos sobre o procedimento de devolução e sobre as condições aplicadas ao seu pedido.
Verificamos que a compra referente ao pedido #*****, realizada em 07/08/2026, foi efetuada utilizando duas formas de pagamento: PIX e cupom de crédito. O cupom de crédito utilizado na compra é referente a um saldo originado de uma compra realizada anteriormente, em abril deste ano.
Durante o atendimento pelo WhatsApp, explicamos detalhadamente como funciona a devolução quando a compra possui parte do pagamento realizada com crédito. Permanecemos à disposição para esclarecer qualquer dúvida adicional sobre o procedimento e a composição do seu crédito.
Caso necessite de maiores esclarecimentos, nosso SAC permanece à disposição para auxiliá-la.
[email protected]
(11) 93502-9392
Atenciosamente,
Equipe P.A Concept