O que aconteceu
PagBank bloqueia minha conta, retém R$ 2.600,00 e exige espera de 90 dias sem esclarecimentos suficientes
Estou extremamente insatisfeita com a situação que estou enfrentando com o PagBank.
Realizei uma transferência da minha conta pessoal do PicPay para minha conta PagBank, ambas de minha titularidade. O valor de R$ 2.600,00 foi creditado normalmente. Posteriormente, tentei realizar uma nova transferência para uma conta de outra titularidade, mas a operação ficou em análise por aproximadamente 30 minutos. Após esse período, entrei novamente no aplicativo e constatei que havia sido desconectada e não conseguia mais acessar minha conta.
Entrei em contato com o atendimento pelo chat do aplicativo e fui informada de que minha conta estava bloqueada e que deveria aguardar 90 dias. Posteriormente, fui informada de que a conta havia sido encerrada e que a liberação do saldo dependeria de não haver contestação ou eventuais débitos.
O problema é que não recebi uma justificativa clara e detalhada para o bloqueio, nem a indicação da cláusula contratual que fundamentaria a retenção do meu dinheiro por esse período.
Entendo que a situação merece ser analisada à luz da legislação de proteção ao consumidor e das normas do Banco Central.
Invoco o artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que assegura o direito à informação adequada e clara, e o artigo 14, que trata da responsabilidade do fornecedor por falhas na prestação dos serviços e por informações insuficientes ou inadequadas.
Também solicito a observância da Resolução BCB n 96/2021, especialmente do artigo 12, que estabelece procedimentos para o encerramento de contas de pagamento, incluindo a comunicação dos motivos aplicáveis, as informações sobre o encerramento e o tratamento do eventual saldo remanescente, com previsão de transferência para conta indicada pelo titular ou disponibilização para retirada.
Diante disso, solicito:
1. A liberação integral dos R$ 2.600,00, o mais rápido possível, caso não exista impedimento legítimo para a disponibilização do valor.
2. Uma justificativa formal e individualizada para o bloqueio e o encerramento da conta.
3. A indicação da cláusula contratual e do fundamento legal ou regulatório que justificariam a retenção do saldo por 90 dias.
4. A informação sobre eventual contestação, suspeita ou pendência relacionada à operação, bem como os procedimentos necessários para solucioná-la.
5. A confirmação por escrito da data e das condições para a disponibilização integral do meu dinheiro, caso a empresa mantenha a retenção.
Não estou pedindo um favor. Estou exigindo transparência, respeito aos meus direitos como consumidora e uma solução concreta para recuperar um saldo que me pertence.
Caso a situação não seja resolvida, avaliarei registrar reclamação perante os órgãos competentes e buscar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Aguardo uma resposta objetiva, fundamentada e uma solução efetiva para o caso.