O que aconteceu
Fiz uma compra mas não recebi o produto e pagbank se recusa a abrir contestação. Relato da Reclamação:
No dia 26/09/2026, realizei a compra de uma casinha de boneca no valor de R$ 3.568,16. O pagamento foi efetuado por meio de um link de pagamento gerado pela plataforma PagBank (PagSeguro), utilizando o meu cartão de crédito de bandeira VISA, final *****, Código da transação: *****.
O prazo estipulado pelo vendedor para a entrega do produto expirou em 20/10/2026 e o vendedor não mais me responde sobre a entrega do produto. Até a presente data, o produto não foi entregue, e o vendedor não responde mais aos meus contactos, caracterizando evidente [Editado pelo Reclame Aqui] e descumprimento de oferta.
Ao constatar o problema, entrei em contacto imediatamente com o suporte telefónico do PagBank, sob o protocolo número *****. Para minha surpresa, a instituição informou que "nada poderia fazer" pelo facto de eu não possuir uma conta cadastrada na plataforma deles e a compra ter sido feita usando um cartao de credito de operadora distinta.
Contudo, tal negativa viola frontalmente a legislação de defesa do consumidor. O PagBank atuou como intermediário financeiro da transação, lucrando com as taxas da operação e integrando a [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento. Conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os artigos 7, parágrafo único, e 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a empresa responde de forma solidária e objetiva por defeitos na prestação de serviços e [Editado pelo Reclame Aqui]s no comércio eletrónico envolvendo as suas ferramentas de pagamento.
Ademais, a alegação da empresa de que não pode abrir uma contestação pelo facto de o cartão de crédito utilizado não ser de emissão do PagBank constitui evidente erro conceitual e má-fé. A presente reclamação não versa sobre serviços de emissão de cartão, mas sim sobre a responsabilidade objetiva do PagBank na qualidade de gateway/intermediador de pagamento da transação. O PagBank foi a plataforma que processou a operação e viabilizou o recebimento dos valores pelo vendedor. Portanto, detém a obrigação legal e o controle sistêmico para efetuar o estorno junto à bandeira do cartão ou reter o saldo do lojista para ressarcimento do consumidor [Editado pelo Reclame Aqui].
A alegação de que não possuo conta no PagBank não exime a instituição da sua responsabilidade legal de rastrear a transação através do código impresso no meu comprovante e reter os valores repassados ao vendedor [Editado pelo Reclame Aqui].
Pedidos:
Diante do exposto, exijo:
1. A intermediação imediata do PagBank junto ao cadastro do vendedor associado ao link de pagamento utilizado;
2. O estorno integral do valor de R$ 3.568,16 na fatura do meu cartão de crédito, ou a devolução do montante por meio de conta bancária de minha titularidade.