Paketá

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

25/05/2026 às 16:45

ID: 249631779

Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra esta instituição financeira devido à manutenção de cobrança indevida e falta de atualização de margem consignável.Sou funcionário da empresa ***** e possuía um contrato de empréstimo eConsignado em Folha com este banco, cujos descontos mensais eram no valor de R$ 274,66 (identificado em meu contracheque como parcela 7/12 no mês de abril/2026).
Ocorre que efetuei a quitação integral e antecipada do saldo devedor deste contrato no dia 20/02/2026], conforme comprovante de pagamento em anexo.
No entanto, mesmo após a quitação da dívida, a instituição financeira não enviou o comando de exclusão do desconto para o empregador e nem realizou a baixa da margem consignável no sistema. Diante disso, corro o risco iminente de sofrer descontos de parcelas de um contrato que já está extinto e pago.
O artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê expressamente que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso. Além disso, a retenção indevida da minha margem impede meu planejamento financeiro e configura falha grave na prestação do serviço bancário.

Diante do exposto, exijo:
1. A imediata baixa do contrato no sistema de consignados, com o envio do comando de exclusão do desconto para a empresa *****, evitando novos descontos em folha;
2.A liberação imediata da margem consignável correspondente;
3.Caso ocorra algum desconto em meu holerite após a data de quitação, exijo a devolução imediata do valor em dobro, conforme determina a legislação vigente.

Aguardo retorno e solução num prazo máximo de 48 horas, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

Atenciosamente,
*****