Reclamação sobre venda casada de seguro em empréstimo consignado
Em réplica
Fortaleza - CE
05/09/2026 às 22:42
ID: 258324527
Gostaria de registrar uma reclamação contra a Paketá Serviços Financeiros (QI Sociedade de Crédito Direto S.A.) referente ao empréstimo consignado sob o contrato Cédula de Crédito Bancário n PKT903142409, emitido em 16/08/2026.
Identifiquei que no valor financiado foi incluído um Prêmio de Seguro Proteção Financeira no valor de R$ 163,20 (Seguradora Zurich Minas Brasil Seguros S.A.).
De acordo com o Artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a vinculação da concessão de crédito ao fechamento de contrato de seguro configura venda casada, o que é expressamente vedado por lei. Além disso, a contratação de qualquer seguro associado a empréstimos deve ser facultativa e informada de maneira totalmente transparente, sem inclusão automática no montante refinanciado/financiado.
Diante do exposto, solicito:
* O cancelamento imediato da apólice/bilhete do Seguro Proteção Financeira vinculado a esta Cédula de Crédito Bancário;
* O reembolso/recalculo integral do valor de R$ 163,20, bem como o abate proporcional dos juros e encargos incidentes sobre essa quantia ao longo do parcelamento do contrato.
Aguardo retorno e uma solução amigável para este impasse.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
08/09/2026 às 17:15
Olá, Senhora Valessa.
Boa tarde, tudo bem?
Gostaríamos de esclarecer que a contratação da Proteção Financeira (seguro) é opcional, ficando a critério do cliente a sua adesão.
Esclarecemos, ainda, que a apresentação da página referente à Proteção Financeira faz parte do fluxo de contratação e, por esse motivo, essa etapa é exibida durante o processo.
Contudo, a exibição da página não implica na obrigatoriedade de contratação do seguro, sendo possível prosseguir com a contratação do crédito sem a adesão à Proteção Financeira.
Oportunamente, informamos que a cobertura foi devidamente cancelada e que reembolso foi realizado por meio da chave PIX vinculada ao seu CPF, proporcionalmente ao período restante de vigência.
Diante do exposto, agradecemos pela preferência e permanecemos à disposição em nosso canal de atendimento (11) 3381-0459, para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Time Paketá.
Réplica do consumidor
09/09/2026 às 07:47
Até o momento não identifiquei o pagamento do reembolso. Qual o prazo ?