Passe Fácil

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Ananindeua - PA

04/03/2026 às 12:47

ID: 242297637

Bom dia
Não sou mais usuária do cartão Passe Fácil, já realizei a solicitação de cancelamento do benefício do VT na empresa que trabalho, e desejo o reembolso do saldo que se encontra no cartão para uso no BRT Metropolitano que agora é o que atende ao meu deslocamento.

Meu pedido não se trata de arrependimento de compra dentro do prazo do Art. 49 do CDC. Trata-se de impossibilidade de utilização do saldo existente no cartão Passe Fácil, em razão da mudança estrutural do sistema de transporte metropolitano, que deixou de atender plenamente o trajeto necessário para meu deslocamento ao trabalho.
O saldo existente no cartão é oriundo de Vale-Transporte, benefício custeado parcialmente por desconto mensal em folha de pagamento (6% do salário), portanto trata-se de valor pertencente à trabalhadora. A impossibilidade de uso do serviço caracteriza falha na continuidade da prestação e retenção indevida de crédito.
Diante disso, solicitei:
Extrato atualizado do saldo do cartão;
Procedimento para restituição do valor remanescente;
Número de protocolo do atendimento, encaminh o a demanda à ARCON e ao PROCON para providências cabíveis e não tive sucesso no retorno.
Espero que possam me ajudar.

Atenciosamente,
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