O que aconteceu
Formalizei o pedido de rescisão contratual (distrato) referente à uma unidade no (Grand Quartier 2) a 12/09/2026. A 18/09/2026, a construtora confirmou por escrito no chamado interno que o processo estava a ser tratado. Contudo, até hoje (23/09/2026), a minuta e o espelho financeiro não foram disponibilizados no portal.
Além disso, as linhas de atendimento telefónico permanecem incontactáveis.Uma vez que existe uma cobrança bancária a vencer em 25/09/2026, exijo a baixa/cancelamento imediato do boleto e o envio da minuta do distrato para assinatura.
Qualquer negativação ou protesto indevido será objeto de medidas judiciais imediatas com pedido de liminar e reparação por danos morais.
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4Interações da reclamação
Patrimar Engenharia respondeu
24/09/2026 às 11:23
Prezado Gabriel,
Recebemos sua manifestação e esclarecemos que a solicitação de distrato foi devidamente registrada e permanece em andamento para análise pelas áreas responsáveis.
Ressaltamos que o processo de rescisão contratual envolve a atuação de diferentes setores internos para apuração das condições contratuais, elaboração da minuta, cálculo financeiro e validações necessárias. Por esse motivo, trata-se de um procedimento que demanda prazo para conclusão, podendo levar, em média, até 90 dias, a depender das particularidades de cada caso.
Esclarecemos ainda que o simples pedido de rescisão não produz efeitos imediatos sobre o contrato. Enquanto o distrato não estiver devidamente formalizado, assinado pelas partes e concluído, o contrato permanece vigente e plenamente eficaz, sendo exigíveis as obrigações previstas no instrumento contratual, inclusive parcelas vencidas e vincendas.
Da mesma forma, eventual anotação em cadastros de proteção ao crédito decorre do inadimplemento contratual e não é automaticamente suspensa em razão da solicitação de distrato. A regularização cadastral e a interrupção das cobranças somente poderão ocorrer após a efetiva conclusão do processo de rescisão, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.
Assim, a baixa de cobranças, eventual cancelamento de boletos e demais ajustes financeiros dependem da formalização e conclusão do distrato, momento em que serão aplicados os critérios previstos contratualmente para apuração de valores, retenções, abatimentos e eventuais devoluções.
Por fim, informamos que a minuta e o espelho financeiro serão disponibilizados para assinatura tão logo todas as análises internas necessárias sejam finalizadas. Sua solicitação permanece em acompanhamento e o retorno ocorrerá pelos canais oficiais da companhia assim que houver atualização do processo.
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