O que aconteceu
PayPal nega Proteção ao Comprador e descumpre o CDC em cobrança indevida
Utilizei o PayPal como intermediador de pagamento em uma oferta de teste gratuito de $0,00 no site Creative Fabrica[cite: 10]. O sistema do vendedor gerou uma cobrança indevida e imediata de US$ 59,88 (R$ 336,64). Cancelei no mesmo dia e abri a disputa n ***** no PayPal, invocando o Direito de Arrependimento (Artigo 49 do CDC). Apresentei todas as provas da oferta de $0,00 e dos e-mails confirmando o erro de faturamento. Mesmo assim, o PayPal recusou-se a aplicar o seu programa de Proteção ao Comprador e encerrou o caso a favor do vendedor, alegando repasse do valor e se omitindo de resolver o desacordo comercial. O valor só foi devolvido porque precisei acionar diretamente o emissor do cartão de crédito. O PayPal falhou gravemente na intermediação do serviço e no respeito às leis de consumo brasileiras. Não recomendo a plataforma!