Solicitação de Cancelamento e Estorno de Franquia - Falta de Informações e Vendedor Não Responsivo
Respondida
Carmo do Rio Claro - MG
29/04/2026 às 22:31
ID: 247340159
No dia 28 de abril de 2026, realizei a aquisição de uma franquia por meio de um representante que entrou em contato comigo. O vendedor enviou alguns arquivos, porém não realizou a videoconferência explicativa, procedimento padrão adotado por franquias sérias para apresentar o modelo de negócio e esclarecer todos os detalhes antes da contratação.
Enfrentando problemas de depressão e abalado com uma situação familiar que já estava em andamento, acabei me precipitando devido à conversa persuasiva sobre supostos ganhos e benefícios. Após o pagamento, ao analisar com calma, percebi custos, boletos mensais e obrigações financeiras que não haviam sido explicados claramente no momento da oferta.
Considerando meu estado de saúde, a situação familiar e o fato de que não teria condições de arcar com esses boletos, decidi exercer meu direito legal de arrependimento. Ressalto que menos de 24 horas após o pagamento eu solicitei o cancelamento, e nenhum acesso, login, sistema ou serviço da franquia foi disponibilizado até o momento.
Por lei, especialmente conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, tenho direito ao cancelamento e devolução integral de 100% do valor pago, uma vez que a aquisição foi feita de forma remota (internet/link) e sem prestação de serviço.
Entrei em contato com o vendedor para informar o cancelamento dentro do prazo legal, porém, após minha solicitação, o representante simplesmente deixou de responder, o que me deixou completamente indignado.
Diante do exposto:
Não houve apresentação adequada da franquia;
Não houve videoconferência explicativa;
Não houve qualquer prestação de serviço ou liberação de acesso;
O cancelamento foi solicitado dentro de 24 horas;
Tenho direito ao estorno integral;
A empresa foi formalmente avisada sobre o cancelamento.
Reforço que estou exercendo meu direito de cancelar totalmente o contrato e solicitar o estorno imediato do valor pago, conforme legislação vigente.
Fico aqui aguardo retorno Paytime
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Resposta da empresa
30/04/2026 às 18:06
Oi, boa tarde!
Recebemos o seu relato com bastante atenção e, antes de tudo, sentimos muito pelo momento que você está enfrentando. Sabemos que situações pessoais delicadas, como as que você mencionou, podem impactar decisões importantes, e entendemos o quanto isso torna toda essa experiência ainda mais difícil.
A partir da sua manifestação, iniciamos a análise considerando toda a linha do tempo: a contratação realizada em 28/04/2026, o contexto em que a decisão foi tomada, os pontos sobre a apresentação da franquia e o pedido de cancelamento feito em menos de 24 horas.
Sobre o ponto que você trouxe em relação à abordagem comercial, especialmente a ausência de uma videoconferência explicativa antes da contratação, já reportamos esse relato aos times responsáveis. Esse tipo de experiência não está alinhado com o padrão que buscamos oferecer, e o caso será tratado internamente para as devidas apurações e melhorias.
Com isso, acionamos imediatamente a gerente de contas responsável pelo seu onboarding na Paytime, que é o canal adequado para conduzir esse tipo de solicitação. Como o processo de encerramento de parceria envolve validações internas e análise contratual, ele precisa ser tratado com o devido cuidado, garantindo clareza e segurança para todas as partes envolvidas.
Aqui é importante trazer um esclarecimento de forma transparente:
Você mencionou o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Esse direito garante o cancelamento em até 7 dias, porém ele se aplica exclusivamente a relações de consumo.
No caso da Paytime, o contrato firmado é de natureza empresarial (B2B), ou seja, entre empresas. Isso significa que a relação não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e sim pelo direito empresarial. Na prática, as condições de cancelamento, prazos e eventuais reembolsos seguem o que foi acordado em contrato entre as partes.
Sabemos que esse pode não ser o cenário esperado, principalmente considerando o contexto que você compartilhou. Ainda assim, queremos reforçar que o seu caso está sendo analisado com atenção pelo time responsável, que vai avaliar todos os pontos envolvidos, inclusive o processo de contratação e as informações prestadas naquele momento.
Assim que essa análise for concluída, você receberá um retorno com orientações claras sobre os próximos passos.
Seguimos acompanhando sua solicitação de perto e permanecemos por aqui, à disposição para te apoiar no que for possível.
Atenciosamente,
Karol A.
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