Exijo interrupção das ligações excessivas e ameaçadoras de cobrança do Nubank e Personal Cob

RECLAMAÇÃO FORMAL CONTRA NUBANK E PERSONAL COB

Venho registrar reclamação formal contra o Nubank e a empresa Personal Cob em razão das reiteradas e excessivas ligações de cobrança que venho recebendo, em quantidade absolutamente desproporcional e inclusive em horário inadequado, causando perturbação, constrangimento e transtornos.

Somente nos últimos dias, foram registradas as seguintes ocorrências:

- 11 ligações no dia anterior;

- 12 ligações ontem;

- e novamente ligações hoje, sábado, sendo que uma delas ocorreu às 7h20 da manhã, além de outras ligações recebidas posteriormente.

Não se trata de um contato isolado para informar sobre eventual débito. Trata-se de uma sequência reiterada de ligações, em quantidade excessiva, que vem interferindo no meu sossego e na minha rotina.

Além disso, durante contatos realizados pelos responsáveis pela cobrança, houve abordagem que considerei intimidatória e ameaçadora, o que torna a situação ainda mais grave.

A conduta relatada deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

Art. 42 do CDC: estabelece que, na cobrança de débitos, o consumidor não pode ser exposto ao ridículo nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Art. 71 do CDC: considera infração utilizar, na cobrança de dívidas, ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações [Editado pelo Reclame Aqui], incorretas ou enganosas ou qualquer outro procedimento que exponha o consumidor injustificadamente a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.

A realização de sucessivas ligações, inclusive em sábado às 7h20 da manhã, deve ser considerada dentro desse contexto, especialmente diante da quantidade de contatos registrados.

Caso tenham ocorrido ameaças concretas durante as ligações, também ressalto que o Código Penal, em seu art. 147, tipifica a ameaça de causar a alguém mal injusto e grave. Da mesma forma, o art. 147-A trata da perseguição reiterada por qualquer meio que, entre outras situações, invada ou perturbe a esfera de liberdade ou privacidade da pessoa. A aplicação desses dispositivos depende da análise concreta da conduta e das provas existentes.

Diante disso, EXIJO:

1. A imediata interrupção das ligações excessivas e reiteradas de cobrança;

2. A cessação de contatos em horários inadequados e de qualquer abordagem intimidatória, ameaçadora ou constrangedora;

3. Que Nubank e Personal Cob informem formalmente a origem, o valor atualizado e a natureza do débito que está sendo cobrado;

4. Que seja esclarecida a relação existente entre o Nubank e a Personal Cob para realização dessa cobrança;

5. A preservação de todos os registros das ligações realizadas para o meu número, incluindo datas, horários, números utilizados e quantidade de tentativas;

6. Que nenhuma nova cobrança seja realizada mediante ameaça, coação, constrangimento ou insistência excessiva;

7. Uma resposta formal indicando quais providências serão adotadas para interromper imediatamente essa prática.

Ressalto que estou registrando e documentando todas as ligações, inclusive datas, horários e quantidade de chamadas, e que continuarei preservando as provas dos contatos realizados.

Caso as ligações e eventuais ameaças continuem após esta reclamação, reservarei o direito de encaminhar toda a documentação aos órgãos competentes, inclusive para adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Não estou questionando o direito de uma empresa realizar uma cobrança legítima. O que estou contestando é a forma como essa cobrança vem sendo realizada, mediante insistência excessiva, contatos em horário inadequado e, conforme relatado, abordagem intimidatória.

Solicito uma solução efetiva e imediata, e não uma resposta genérica ou mero pedido de desculpas.