Retenção indevida de reembolso Pix - Produto em devolução desde 03/07

Respondida
Juiz de Fora - MG
27/07/2026 às 15:05
ID: 254946047
Realizei a compra do pedido [1013892560] na Pichau, pago integralmente via Pix. Solicitei o cancelamento antes da entrega e, conforme consta no código de rastreamento oficial da transportadora, o processo de retorno/devolução à loja foi iniciado no dia 03/07/2026. Há mais de 20 dias a empresa retém o meu dinheiro sob a justificativa de que o produto físico ainda não deu entrada no centro de distribuição deles. De acordo com a jurisprudência do Código de Defesa do Consumidor, o atraso logístico da transportadora contratada pela própria loja constitui "fortuito interno" (risco do negócio), não podendo ser transferido ao consumidor. Minha obrigação legal foi cumprida assim que o produto foi devolvido ao fluxo postal/transportadora. Exijo o estorno imediato do valor integral do Pix na minha conta corrente, sob pena de acionamento imediato do Procon e abertura de ação de repetição de indébito e danos morais no Juizado Especial Cível. Anexo a esta reclamação o print do rastreio provando o trânsito de retorno.
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Resposta da empresa
29/07/2026 às 13:48
Olá!
Verificamos que seu caso foi finalizado e seu comprovante foi enviado via e-mail.
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Atenciosamente,
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