PicPay e Casas Bahia: Publicidade Enganosa e Erro Sistêmico na Oferta de Smart TV com Parcelamento Indevido e cancelamento arbitrário.

Question

Venho registrar minha total indignação com o descaso do PicPay e das Casas Bahia. No dia 14/03/2026, recebi uma notificação push oficial do PicPay às 10:53 prometendo uma Smart TV LG 50'' 4K (50NANO80ASA) com parcelamento exclusivo de 24x SEM JUROS no PicPay Card, utilizando o cupom 'QUERO150'. O valor anunciado era de R$ 2.093,78.

Ao tentar finalizar a compra no PicPay Shop, o sistema apresentou um erro sistêmico inaceitável: apesar de confirmar o valor de R$ 2.093,78 no carrinho, ao selecionar as 24 parcelas, o app inseriu uma "Taxa de aporte/parcelamento" de R$ 712,78, elevando o total para R$ 2.806,56. Isso é Publicidade Enganosa (Art. 37, 1 do CDC) pura e simples.

Entrei em contato com o chat imediatamente. Enviei todos os prints solicitados provando a oferta e o erro do sistema. Fui "cozinhado" pelo atendimento por dias, sem que me dessem sequer um número de protocolo (violação ao Decreto 11.034/2022). Esperaram a promoção acabar para me dar uma resposta padrão dizendo que "a loja parceira cancelou o pedido".

O mais absurdo? O produto CONTINUA EM ESTOQUE no PicPay Shop e nas Casas Bahia agora mesmo. O cancelamento foi uma manobra clara para não honrar a oferta promocional, o que configura Recusa Indevida de Venda (Art. 39, IX do CDC) e Cancelamento Unilateral Abusivo (Art. 51, XI do CDC).

Para piorar, o estorno dos R$ 2.806,56 (valor com juros que fui obrigado a passar para garantir o item) nem sequer consta como lançamento futuro, mantendo o limite do meu cartão RETIDO INDEVIDAMENTE.

O QUE EXIJO:

O cumprimento forçado da oferta (Art. 35, I do CDC): Quero a TV pelo valor anunciado de R$ 2.093,78 em 24x sem juros.

Caso não consigam processar o parcelamento, exijo um voucher de R$ 712,78 para cobrir a diferença dos juros cobrados indevidamente.

Liberação IMEDIATA do meu limite de crédito.

Tenho prints de tudo: da notificação push, do carrinho com erro, do chat sem protocolo e da prova de que ainda há estoque. Já acionei o PROCON-SP, o Banco Central e o Consumidor.gov.br. Se não houver solução em 24h, a próxima parada será o Juizado Especial Cível (JEC) para reparação por danos morais e desvio produtivo.

Resolvam meu problema ou admitam publicamente que as ofertas do PicPay Card são propaganda enganosa.

Accepted Answer

Olá Eduardo

Sou a Lorena da equipe PicPay, responsável pelas solicitações que chegam até nós pelo Reclame Aqui. Conforme conversamos por Whatsapp, estou te retornando por aqui também.

Já começo te trazendo a informação principal: a sua situação foi integralmente regularizada com o cumprimento das condições da oferta. O estorno do valor foi realizado, o limite do seu cartão foi liberado, um cupom compensatório foi disponibilizado e a recompra do produto foi concluída com sucesso nas condições originais anunciadas, ou seja, em 24x sem juros.

Analisei todo o seu relato com bastante atenção e entendo o quanto essa experiência gerou frustração, principalmente por envolver uma oferta específica, expectativa de benefício financeiro e necessidade de uso do produto. Por isso, tratei seu caso de forma priorizada para garantir a correção completa do fluxo.

Durante o processamento inicial da compra, houve a aplicação indevida de encargos de parcelamento, o que não refletia a condição ofertada no momento da contratação. Essa divergência foi identificada internamente e tratada de forma corretiva. Paralelamente, o cancelamento do pedido ocorreu por uma questão operacional da loja parceira, sem relação com a condição de pagamento, dentro do fluxo logístico que é de responsabilidade do parceiro comercial.

Diante desse cenário, foram adotadas medidas para recompor integralmente a sua experiência: o estorno foi processado em 20/03/2026 diretamente na fatura, o limite foi restabelecido em 23/03/2026, e em 25/03/2026 foi disponibilizado um cupom compensatório justamente para garantir que você pudesse refazer a compra nas condições originalmente ofertadas. No dia 26/03/2026, a recompra foi concluída com sucesso, respeitando o parcelamento em 24x sem juros, conforme a oferta inicial.

Esse tipo de atuação está alinhado com as diretrizes do Banco Central do Brasil, especialmente no que diz respeito à transparência, correção de inconsistências e garantia da adequada prestação de serviços financeiros, conforme previsto na Resolução CMN nº 4.558. Além disso, o modelo de atuação em marketplace segue a Resolução BCB nº 150/2021, que delimita as responsabilidades entre o intermediador financeiro e o parceiro comercial.

Com isso, reforço que todas as medidas necessárias foram adotadas para assegurar o cumprimento da oferta e a regularização completa da sua transação, incluindo a recomposição financeira e a finalização da compra nas condições corretas.

Permaneço à disposição caso queira que eu valide com você algum detalhe da recompra ou da fatura, garantindo total clareza em todas as etapas.

Abraços,

Lorena C. | Reclame Aqui | PicPay

PicPay e Casas Bahia: Publicidade Enganosa e Erro Sistêmico na Oferta de Smart TV com Parcelamento Indevido e cancelamento arbitrário.

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor