PicPay

Reclamar dessa empresa

Magé - RJ

01/09/2026 às 22:09

ID: 257989371

Pix Automático não reconhecido em conta de minha filha menor solicito esclarecimentos e estorno imediato
Venho registrar reclamação referente a um Pix Automático não reconhecido, no valor de R$ 14,99, debitado da conta PicPay de minha filha, que é menor de idade.
Esclareço que a conta foi aberta por mim, na condição de responsável, especificamente para minha filha menor de idade. Por isso, fiquei surpreso ao verificar a existência de uma autorização de Pix Automático com cobrança recorrente, que não reconheço e não autorizei.
Conforme o comprovante emitido pelo próprio PicPay, o débito ocorreu em 01/09/2026, no valor de R$ 14,99, tendo como beneficiário Google Brasil Pagamentos Ltda.
O comprovante informa:
Tipo de pagamento: Pix Automático enviado e autorizado
Objeto do pagamento: Consultar Proc
Periodicidade: todo mês, dia 01
Prazo da autorização: indeterminado
Data da criação da autorização: 01/08/2026
Não reconheço essa contratação nem autorizei essa cobrança recorrente.
Diante disso, solicito ao PicPay esclarecimentos formais sobre como, quando e por quem essa autorização foi criada, especialmente considerando que se trata de uma conta de menor de idade aberta por mim, responsável pela conta.
Solicito que sejam apresentados:
A comprovação da autorização que originou o Pix Automático;
Data e horário exatos em que a autorização foi criada;
O canal utilizado para realizar a autorização;
Os mecanismos de autenticação e segurança utilizados;
Os registros disponíveis que demonstrem a manifestação de vontade que autorizou a cobrança;
A identificação do serviço relacionado à descrição Consultar Proc;
Esclarecimentos sobre a razão pela qual essa autorização de cobrança recorrente foi vinculada à conta de minha filha menor;
Cancelamento imediato da autorização e da recorrência, impedindo novos débitos.
SOLICITO TAMBÉM O ESTORNO INTEGRAL DOS R$ 14,99 DEBITADOS DA CONTA, uma vez que a cobrança não foi reconhecida nem autorizada por mim, responsável pela conta.
O Banco Central estabelece que o Pix Automático depende de autorização do pagador e permite o cancelamento dessa autorização. A regulamentação também contempla procedimentos de devolução em situações envolvendo ausência de autorização vigente ou falhas operacionais.
Banco Central do Brasil +1
Dessa forma, caso o PicPay entenda que houve uma autorização válida, solicito que apresente a respectiva comprovação, indicando de maneira clara como essa autorização foi realizada e quais procedimentos de segurança foram utilizados.
Caso não seja apresentada comprovação suficiente de uma autorização válida, solicito o estorno imediato e integral do valor de R$ 14,99, bem como o cancelamento definitivo dessa recorrência.
Ressalto ainda que o Código de Defesa do Consumidor prevê proteção contra cobranças indevidas, e o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sobre restituição de valores cobrados indevidamente, inclusive em dobro em determinadas situações, ressalvada a hipótese de engano justificável.
Scon STJ
Neste momento, meu pedido principal é simples: quero saber como essa autorização foi criada, por que houve o débito na conta da minha filha menor e quero o estorno dos R$ 14,99 para a conta da qual o valor foi retirado.
Aguardo uma resposta clara, documentada e conclusiva sobre o ocorrido.