Solicitação de Cancelamento e Estorno de Seguro Celular Contratado Indevidamente

Question

Prezados,

Venho, por meio desta, solicitar o cancelamento imediato do seguro celular vinculado à minha conta, bem como o estorno integral dos valores cobrados, uma vez que a contratação foi realizada sem o meu consentimento claro e informado.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), em especial os artigos:
Art. 6, III que garante o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços;
Art. 39, III que considera abusiva a prática de empurrar serviços sem a solicitação do consumidor (venda casada ou contratação automática);
Art. 42, parágrafo único que assegura ao consumidor o direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente, com correção e juros, caso o pagamento já tenha sido efetuado.

Dessa forma, requeiro o cancelamento do seguro e o reembolso integral (com base no artigo 42, parágrafo único, caso não seja solucionado de forma amigável), evitando assim a necessidade de encaminhamento da reclamação aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e o Banco Central.

Aguardo retorno e resolução em até 5 dias úteis, conforme o previsto nas boas práticas de atendimento ao consumidor.

Accepted Answer

Olá, Mariana, boa tarde!

Sou Bárbara, do Reclame Aqui do PicPay, e estou aqui para te dar um retorno sobre a manifestação que abriu com a gente.

Após uma análise detalhada da sua ******* que o Seguro Proteção Celular foi contratado diretamente pelo aplicativo, mediante autenticação com senha ou digital, o que significa que a adesão só pode ser feita pelo titular da conta. Essa é uma medida de segurança para garantir que apenas o próprio cliente possa ativar serviços financeiros na sua conta PicPay.

A segurança é uma prioridade no PicPay! Após revisar o seu cadastro, constatei que não houve falha de segurança em nosso aplicativo em relação à contratação. A adesão foi efetuada a partir do seu dispositivo, com autorização biométrica, através de autenticação de segurança, e sem qualquer alteração prévia de senha. ******* que sua senha é criptografada e apenas você tem acesso a ela. Reforçamos que a conta é de uso estritamente pessoal e intransferível, sendo crucial não compartilhar seus dados e acesso ao aplicativo com terceiros.

Quero assegurar que, após a sua reclamação, me certifiquei que o seguro foi cancelado, e não haverá cobranças futuras. Além disso, o valor total cobrado até o momento foi devidamente estornado para sua carteira PicPay em 05/06/******* às 22h21.

Sobre o funcionamento do seguro, quero te dar um pouco mais de contexto. É uma parceria do PicPay com a seguradora Kovr para oferecer proteção contra [Editado pelo Reclame Aqui] e furto qualificado do aparelho celular. Imprevistos podem ocorrer a qualquer momento, desde quedas acidentais até furtos e danos decorrentes de eventos inesperados. O seguro para celular proporciona a tranquilidade necessária diante dessas situações.

Conforme as Condições Gerais e Especiais do Seguro Celular, conforme estabelecido na cláusula 5.2 do Bilhete de Seguro: "A contratação do Seguro poderá ser realizada por meios remotos, quando disponibilizado pela Seguradora ou seu Representante de Seguros, na forma estabelecida pela legislação específica." No PicPay, a contratação é feita mediante o uso de digital ou senha, ou seja, somente pelo titular da conta.

Após a contratação, você passa a ter acesso ao Manual do Segurado, onde pode verificar todas as regras de utilização e as características da cobertura contratada.

Assim que o seguro é contratado, você passa a ter acesso ao Manual do Segurado, onde todas as regras e coberturas ficam detalhadas para consulta sempre que precisar.

Se você continuar com alguma dúvida sobre a resposta que dei, basta tocar no botão abaixo "não" e, em seguida, em "réplica" para continuar conversando comigo. Também estou à disposição por meio do e-mail que enviei com mais detalhes.

Tenha um ótimo dia!
Bárbara B | Reclame Aqui | PicPay

Solicitação de Cancelamento e Estorno de Seguro Celular Contratado Indevidamente

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor