Loja Planeta Ortopédico Recusa Devolução e Descumpre Código de Defesa do Consumidor Após Compra de Tênis

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Belo Horizonte - MG

04/06/2026 às 11:55

ID: 250521395

Em 20/01/2026 comprei um par de tênis no site da "Loja Planeta Ortopédico" e recebi o produto apenas no dia 25/02/2026.
Um dia depois, em 26/02, enviei e-mail solicitando orientações para a DEVOLUÇÃO do produto.
A Empresa pediu insistentemente justificativas e fotos ao que respondi prontamente fornecendo todas as informações.
Após inúmeros contatos via e-mail, em 13/03 a Empresa RECUSOU A DEVOLUÇÃO, desconsiderando que
o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, estabelece que o consumidor pode desistir do Contrato ou compra, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, como por telefone, a domicílio, via internet ou catálogos.
O parágrafo único determina que se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, todos os valores devem ser devolvidos imediatamente, atualizados monetariamente, sem qualquer cobrança de multa ou taxa.
Na data de ontem, dia 04/06, fui informada pelo Banco que "o estabelecimento comercial não autorizou o ressarcimento" do valor da compra (que havia sido estornado), de modo que será feito o lançamento novamente no meu Cartão de Crédito.

A conclusão é que a "Loja Planeta Ortopédico" DESCUMPRE o estipulado no Código de Defesa do Consumidor" quanto ao direito de DEVOLUÇÃO do produto comprado.

Aguardo que a Loja Planeta Ortopédico reconsidere sua decisão e envie orientações para a devolução do produto, sem o que NÃO indico a compra nesta Loja.

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