Promessas não cumpridas, omissão de retorno, dinheiro jogado fora. 6 meses sem resultados.

Prezado Sr. Diogo Felipe Pergher,

Recebemos sua manifestação e registramos sua solicitação de não renovação contratual e encerramento da relação comercial.

Contudo, é importante deixar expressamente consignado que a Plano Fiscal Brasil não reconhece a alegação de descumprimento contratual, tampouco de ausência de atuação, uma vez que o histórico do atendimento demonstra, de forma objetiva, a prática de diversas medidas técnicas e jurídicas ao longo da prestação dos serviços.

Conforme consta em nossos registros, houve abertura formal do atendimento, envio de boas-vindas, contatos via WhatsApp, reuniões de alinhamento, primeira reunião jurídica, análises internas, verificações de remessa, petição simples com prazo fatal, distribuição de novo Mandado de Segurança, petição vinculada ao processo da empresa Marisa Decor, juntada de recolhimento de custas, encaminhamento de GRU, verificação de retorno por e-mail, além de acompanhamentos e alinhamentos recorrentes até maio de 2026, inclusive com registro posterior de cancelamento administrativo. Ou seja, não houve abandono ou inércia, mas sim atuação técnica contínua no caso.

Também não procede a afirmação de que a empresa teria atuado no escuro ou sem qualquer retorno. Os registros demonstram tentativas de contato, tratativas internas, reuniões e providências adotadas dentro da natureza técnica da demanda, que, como é de conhecimento, depende não apenas da atuação da assessoria, mas também de trâmites administrativos, análise de órgãos públicos e resposta de terceiros.

Em relação à transação tributária, à remessa de débitos e ao retorno ao Simples Nacional, trata-se de matérias que envolvem procedimento técnico, jurídico e administrativo, não sendo compatíveis com promessa de resultado automático ou imediato. A atuação da Plano Fiscal Brasil sempre se deu dentro dos limites da obrigação de meio assumida contratualmente, e não de garantia absoluta de resultado.

Dessa forma, o encerramento ora solicitado será tratado como manifestação unilateral de desinteresse na continuidade da parceria por parte da contratante, e não como consequência de qualquer inadimplemento da contratada.

Por fim, registramos sua oposição à renovação, e o caso seguirá para formalização interna de encerramento nos termos aplicáveis ao contrato e ao estágio administrativo atual.

Atenciosamente,
Plano Fiscal Brasil

Recebo a resposta da empresa, porém discordo integralmente da narrativa apresentada.

Contratei os serviços em setembro de 2025 justamente para tratar questões tributárias e buscar regularização da situação da empresa. Desde então, houve demora recorrente nos retornos, falta de acompanhamento efetivo e ausência de solução prática para as demandas apresentadas.

Apesar da empresa citar reuniões, contatos e movimentações internas, os prazos relacionados às demandas não foram atendidos dentro da expectativa apresentada no momento da contratação. Como consequência, permaneci enfrentando problemas tributários, perdi oportunidades dentro dos prazos existentes, fiquei fora do Simples Nacional e tive impactos financeiros relevantes ao longo desse período.

Em relação à transação tributária, havia prazo e expectativa de encaminhamento até maio de 2026, porém até o momento não houve resolução efetiva, gerando aumento dos prejuízos financeiros e operacionais suportados pela empresa.

Registro também minha insatisfação quanto à comunicação durante o contrato, pois em diversas oportunidades houve demora nos retornos, ausência de posicionamentos claros e dificuldade em obter informações concretas sobre o andamento das medidas que estavam sendo tomadas.

Minha decisão pelo encerramento contratual não decorre de simples desinteresse comercial, mas da insatisfação com a execução dos serviços, ausência de resultado prático, perda de prazo e perda de confiança na condução do caso.

Reitero meu pedido de encerramento definitivo, sem renovação automática, sem cobranças futuras e com disponibilização integral dos documentos, protocolos, petições, relatórios e histórico completo das atuações realizadas durante a vigência contratual.

Registro esta manifestação para fins de transparência e resguardo.