Oral Santa Helena/OSH: Falta de Atendimento de Emergência para Tratamento Odontológico Urgente
Não respondida
Aracaju - SE
25/05/2026 às 22:37
ID: 249667145
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À Oral Santa Helena/OSH
Eu, *****, notifico formalmente esta operadora devido à grave omissão de atendimento de emergência.
Desde o último sábado (e com tentativas na semana passada), venho tentando atendimento para um tratamento de canal e extração urgente. Hoje já é segunda-feira e permaneço sem qualquer retorno ou assistência por parte do plano.
Meu quadro se agravou: o dente com cárie desenvolveu uma fístula, constatando uma infecção bacteriana ativa e risco de complicação sistêmica, o que torna o caso uma emergência médica.
A conduta deste plano viola flagrantemente a legislação vigente:
Resolução Normativa n 565 da ANS: que exige atendimento IMEDIATO para casos de urgência e emergência.
Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): que pune a falha e a negligência na prestação de serviços de saúde.
Artigos 186 e 927 do Código Civil: que configuram o dever de indenizar por danos morais diante da omissão de socorro e prolongamento do sofrimento físico do paciente.
Diante disso, exijo uma solução imediata nas próximas 24 horas, com a indicação de profissional para a realização dos procedimentos. Caso contrário, irei mover a ação judicial cabível por danos morais e denúncia junto à ANS.
Aracaju, *****.
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