PlayStation Brasil Oficial

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Natal - RN

10/12/2020 às 00:29

ID: 116397201

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Meu videogame foi suspenso permanentemente, devido um erro da própria empresa. (erro ws-*******-6)
Após o lançamento do PS5, a Sony lançou PS Plus Collection, só que acabou ficando disponível para usuário de PS4.
Como consta no próprio site da Playstation, esse serviço e um beneficio para quem possui a Plus, ou seja, e um beneficio pago !

Então acabei resgatando para meus amigos.

Ao contatar o suporte, fui atendido pelo Gerard, O mesmo me disse que no sistema consta apenas que houve uma atividade ilegal no meu console e que eu fui banido por infringir os termos.

Porém, meu direito como consumidor me assegura que a empresa me forneça informações sobre quais termos eu não cumpri.

Está descrito no Código de Defesa do Consumidor - Lei *******/90 | Lei n 8.*******, de 11 de setembro de *******, CAPÍTULO III, Dos Direitos Básicos do Consumidor, Art. 6 , paragrafo VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; bem como na SEÇÃO II, Das Cláusulas Abusivas, Art. 51 paragrafo VI - estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

Ou seja, por se tratar de uma relação de consumo, eu como consumidor tenho ao meu lado, a "inversão do ônus da prova", o que significa dizer que, se a pessoa é cliente (Eu), da empresa (jogo), e teve sua conta banida, CABE A EMPRESA provar que o banimento é legítimo, e que foi uma medida RAZOÁVEL a ser aplicada, ou seja não foi excessiva e não causou um grande prejuízo exclusivo ao consumidor.

E se não for comprovada a legitimidade do banimento e sua real necessidade, garante a mim, o direito de ter minha conta liberada imediatamente, e ainda, uma indenização por danos morais, devida a má prestação de serviços.

Levando ainda em consideração que no Brasil não temos penas perpétuas na legislação, e um banimento permanente seria considerado uma perpetua (permanente) ao bem do usuário. Cabendo ai qualquer tipo de ação legal e liminar para a liberação imediata do console.

Nos termos fica bem claro que e cabível o banimento em casos extremos, como por exemplo nos Art. 5 e 10 nos TERMOS DE SERVIÇO E CONTRATO DO USUÁRIO DA PLAYSTATIONTM NETWORK

5.9. Não compartilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negocie, transfira, colete ou distribua nenhuma Conta, informações de Contas ou outras credenciais de Contas.

5.10. Não trapaceie ou use quaisquer erros, falhas, vulnerabilidades ou mecanismos não intencionais no Conteúdo ou na PSN para conseguir uma vantagem ou para ter acesso não autorizado ao Conteúdo.

10.3. Você não pode vender, alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar, modificar, adaptar, organizar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar nenhuma parte do Conteúdo.

10.4. Você não pode reproduzir ou transferir qualquer parte do Conteúdo, ou usá-lo para fins de revenda, apresentação pública, exibição, distribuição ou transmissão, exceto conforme estabelecido neste Contrato ou conforme expressamente permitido por nós.

Dessa forma, não concordo com o motivo do banimento, visto que não agi em nenhuma dessas praticas ( como venda, Hackeamento ou outra coisa do tipo que infirinja os termos.). Outra coisa que fica bem claro no termo 5.10, é que não posso conseguir vantagem em cima disso. E reafirmo, como eu não fiz nenhum tipo de venda ou ganhei dinheiro com tal pratica, automaticamente eu não tive nenhuma vantagem com isso.

Aguardo uma posição da empresa quanoto ai assunto.

Aguardo resposta da empresa, espero que seja tudo resolvido da melhor maneira possível.