PlayStation Brasil Oficial

Reclamar dessa empresa

Mogi-Guaçu - SP

14/07/2026 às 09:42

ID: 253854721

Prezada Sony Interactive Entertainment Brasil,

Gostaria de registrar formalmente meu repúdio e minha profunda indignação com a postura da empresa em relação ao plano de obsolescência forçada da mídia física e à transição unilateral para um mercado exclusivamente digital. Esta conduta fere gravemente a legislação consumerista brasileira e [Editado pelo Reclame Aqui] diretamente os consumidores que investiram no ecossistema PlayStation.

Fundamento esta reclamação nos seguintes pontos técnicos, econômicos e jurídicos:

1. Venda de Hardware Premium e Propaganda Enganosa (Art. 37 do CDC)
Adquiri o console PlayStation 5 na versão com leitor de discos físico, desembolsando um valor significativamente maior por este modelo justamente para ter a liberdade de comprar, colecionar, trocar e revender jogos físicos.

No entanto, o mercado e os bastidores apontam para o fim das mídias físicas. Diante disso, como consumidor, fico sob a total incerteza de se os grandes lançamentos futuros anunciados pela própria Sony como o projeto Physint (de Hideo Kojima), o jogo Intergalactic ou o remake da série God of War sequer receberão versões em disco.

Ao vender um aparelho mais caro com leitor de disco e, posteriormente, deixar de abastecer o mercado com jogos físicos para esse leitor, a Sony pratica propaganda enganosa por omissão e quebra de expectativa legítima.

O Artigo 37 do CDC proíbe qualquer publicidade que induza o consumidor ao erro. Vender um console físico e depois privá-lo de novos jogos físicos inutiliza o hardware premium pelo qual eu paguei caro, tornando o leitor de disco um leitor de "nada".

2. A [Editado pelo Reclame Aqui] da "Compra" Digital: Violação ao Direito de Informação (Art. 6 do CDC)
Hoje, ao clicar no botão "Comprar" na PlayStation Store, o consumidor é induzido ao erro de que está adquirindo um bem permanente. Na verdade, trata-se de uma licença precária e revogável.

O Risco Real: Em 2023, a Sony anunciou que removeria mais de 1.200 títulos de conteúdos da Discovery das bibliotecas dos usuários mesmo de quem havia pago por eles. Embora tenha recuado após a pressão do público, o caso provou que a empresa se reserva o direito de apagar produtos adquiridos pelos clientes a qualquer momento.

O Direito do Consumidor: No Brasil, o Artigo 6, III do CDC garante o direito à informação adequada e clara. Vender um produto digital pelo preço de um bem permanente, sem garantir a propriedade definitiva dele, é uma prática ilegal e enganosa.

3. Cláusulas Abusivas e Retenção de Direitos (Art. 51 do CDC)
Ao eliminar o leitor de discos e a mídia física, a Sony retira do consumidor direitos comerciais básicos garantidos pela livre concorrência:

O consumidor perde o direito de revender seu jogo usado, de emprestar para um amigo ou de doar o produto que comprou com seu próprio dinheiro.

O Artigo 51, incisos II, IV e XI do CDC aponta como nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que subtraiam do consumidor a opção de reembolso ou que permitam ao fornecedor rescindir o contrato unilateralmente sem ressarcimento. Ao prender o jogador em um ecossistema digital sem política flexível de reembolso, a Sony viola o equilíbrio contratual.

4. Vantagem Manifestamente Excessiva e Monopólio (Art. 39 do CDC)
Ao extinguir a mídia física, a Sony elimina toda a sua [Editado pelo Reclame Aqui] de custos físicos: manufatura de plástico e discos, logística de transporte, armazenamento e a margem de lucro repassada aos varejistas.

Margem Abusiva: Mesmo economizando milhões de dólares ao cortar essa [Editado pelo Reclame Aqui] de suprimentos, a Sony continua cobrando o preço cheio (R$ 350,00 ou mais) por jogos digitais. O consumidor não recebe nenhum desconto por essa redução de custos operacionais.

O Artigo 39, inciso V do CDC proíbe expressamente o fornecedor de "exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva". Forçar o consumidor a pagar o preço de um produto físico por um arquivo digital, dentro de uma única loja exclusiva e sem concorrentes para forçar a queda de preços, configura abuso de poder econômico.

Conclusão e Solicitação de Posicionamento
Paguei mais caro por um PS5 com leitor de discos e exijo que a Sony respeite o investimento feito no seu próprio hardware. A comunidade de jogadores brasileiros não aceitará ser refém de um ecossistema digital fechado onde pagamos caro por produtos que não nos pertencem de verdade e que podem ser deletados ao bel-prazer da empresa.

Exijo um posicionamento oficial da Sony Interactive Entertainment Brasil sobre:

Como a empresa pretende garantir o direito de escolha dos donos de PS5 com leitor, assegurando que jogos como Physint, Intergalactic e outros grandes lançamentos futuros tenham tiragens físicas no mercado brasileiro?

Como a empresa justifica cobrar o mesmo valor cobrado em mídias físicas por licenças digitais que podem ser revogadas unilateralmente, violando o CDC?

No aguardo de uma resposta clara e fundamentada.