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São Paulo - SP

11/03/2026 às 21:37

ID: 243027455

Notificação de Pedido de Reembolso Estorno por Erro de Consentimento
À Sony Interactive Entertainment Network Brasil
Assunto: Pedido de cancelamento de compra e restituição de valores (Indébito)
ID da Transação: [*****]
Data da Compra: 11 de março de 2026
Prezados,
Pela presente, venho formalizar a solicitação de reembolso imediato referente à compra realizada na plataforma PlayStation Store, no valor de R$ 31,05, vinculada ao jogo Roblox.
Fundamento este pedido nos seguintes fatos e direitos:
1. Da Ausência de Manifestação de Vontade: A transação foi efetuada por uma criança de 06 anos de idade, sem qualquer discernimento sobre a natureza onerosa da operação ou supervisão de um adulto, configurando vício de consentimento.
2. Da Proteção ao Consumidor: O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu espírito de boa-fé objetiva, resguarda o consumidor contra cobranças indevidas. Ressalto que o conteúdo digital adquirido não foi utilizado, o que possibilita o retorno ao status quo ante sem prejuízo à fornecedora.
3. Da Falha na Prestação de Serviço: Houve tentativa de solução administrativa por meio dos canais oficiais de suporte, os quais se mostraram ineficazes, apresentando indisponibilidade de prepostos e barreiras sistêmicas que dificultam o exercício do direito de arrependimento e retificação.
Diante do exposto, solicito o estorno do valor integral no cartão de crédito utilizado. Saliento que o comprovante da transação segue anexo a esta reclamação para as devidas providências.
No aguardo de uma solução célere para evitar a judicialização da demanda.

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