PlayStation Brasil Oficial

Reclamar dessa empresa

São Luís - MA

14/08/2026 às 13:24

ID: 256474085

Prezada equipe da PlayStation Brasil / Sony Interactive Entertainment,Venho por meio deste canal solicitar o reembolso integral do valor pago pelo jogo Battlefield 5, adquirido recentemente em formato digital na PlayStation Store. O pedido inicial foi recusado pela plataforma sob a justificativa de que o download do produto já havia sido iniciado. No entanto, tal negativa viola frontalmente a legislação de proteção ao consumidor vigente no Brasil.De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o direito de arrependimento no prazo de 7 dias para qualquer compra realizada fora do estabelecimento comercial (como é o caso da loja virtual PS Store). A contagem desse prazo se inicia a partir da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato. A legislação brasileira sobre comércio eletrônico de produtos digitais não anula esse direito pelo simples fato de o download ter sido iniciado, uma vez que o arrependimento só pode ocorrer após o consumidor ter o primeiro contato real com o produto e perceber que este não atende às suas expectativas.Ademais, destaco que as informações na página do produto não deixam clara a real limitação do jogo. Comprei o título esperando um jogo completo com foco em modo campanha (single-player). No entanto, ao abrir o jogo, percebi que a campanha é extremamente curta (um mero complemento) e que o acesso ao conteúdo principal do jogo é restrito a quem possui uma assinatura paga do serviço PlayStation Plus.Na prática, isso configura uma venda casada indébita, proibida pelo Artigo 39, inciso I, do CDC. O consumidor é induzido a comprar um jogo pago para, logo em seguida, ser obrigado a adquirir um segundo serviço recorrente (a assinatura da PSN) se quiser usufruir da experiência completa pela qual já pagou.Diante do exposto e dentro do prazo legal de 7 dias garantido por lei federal, exijo que a Sony respeite o Código de Defesa do Consumidor brasileiro e realize o estorno do valor integral na minha forma original de pagamento ou como crédito na carteira da PSN.Fico no aguardo de uma solução amigável antes de acionar os órgãos oficiais de proteção ao consumidor e o Juizado Especial Cível
Atenciosamente: Hugo vale da Silva