Cancelamento da proteção veicular e a negativação do meu nome

Venho, por meio desta, contestar formalmente a cobrança e a negativação atribuídas ao meu nome pela PLUS AUTO ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL MUTUALISTA, referentes ao suposto débito atualmente indicado com vencimento em 07/04/2026, no valor de R$ 332,50, o qual não reconheço.

1. DA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO

No final de maio de 2025, solicitei por telefone o cancelamento da proteção veicular, ocasião em que fui informado de que seria realizado contato posteriormente para providenciar a retirada do rastreador instalado no veículo.

Após essa solicitação, recebi e efetuei o pagamento de boleto encaminhado no mês de junho de 2025, sem que isso representasse, de minha parte, qualquer manifestação de interesse na continuidade da contratação, uma vez que o cancelamento já havia sido expressamente solicitado.

Posteriormente, recebi nova cobrança referente ao mês de julho de 2025, apesar de já ter manifestado minha intenção de encerramento da relação contratual.

Desde então, não recebi qualquer contato efetivo para retirada do rastreador, tampouco comunicação adequada informando eventual necessidade de procedimento adicional para formalização do cancelamento.

2. DA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E DA COBRANÇA POSTERIOR

Para minha surpresa, somente em 13/03/2026, aproximadamente dez meses após a solicitação de cancelamento, fui contatado pela instituição, que alegou a existência de débitos relacionados à proteção veicular e passou a solicitar a apresentação de um suposto termo de cancelamento.

Ressalto que, quando solicitei o cancelamento por telefone, não fui informado sobre a necessidade de assinatura ou apresentação de qualquer termo adicional, tendo sido informado apenas que seria realizado contato para a retirada do rastreador.

A partir de então, passei a receber reiteradas comunicações de cobrança, inicialmente relacionadas a uma suposta obrigação com vencimento em 21/07/2025, posteriormente sendo apresentada cobrança com vencimento em 07/04/2026.

Essa alteração da data de vencimento, sem que tenha havido nova contratação ou reconhecimento do débito de minha parte, também é objeto de expressa contestação.

3. DA TENTATIVA DE REGULARIZAÇÃO E DA RETIRADA DO RASTREADOR

Em 31/03/2026, finalmente recebi comunicação informando que seria realizado contato por atendente para providenciar a retirada do rastreador.

Entretanto, mesmo após meu questionamento realizado em 06/04/2026, não obtive resposta e a retirada do equipamento não foi efetivada.

Assim, permanece evidente que, mesmo após minha manifestação inequívoca de encerramento da relação contratual, a própria empresa não concluiu adequadamente os procedimentos necessários para formalização do cancelamento e retirada do equipamento.

Não é razoável que o consumidor seja responsabilizado por cobranças decorrentes de uma situação que já havia sido comunicada à própria empresa e cuja regularização dependia, inclusive, de providência operacional da instituição.

4. DA EXPRESSA CONTESTAÇÃO DO DÉBITO

Diante dos fatos acima, NÃO RECONHEÇO:

o suposto débito com vencimento em 21/07/2025;

o débito posteriormente apresentado com vencimento em 07/04/2026, no valor de R$ 332,50;

quaisquer outros valores decorrentes da manutenção da proteção veicular após minha manifestação de cancelamento realizada em maio de 2025.

A eventual alegação de que seria necessária a apresentação de termo específico de cancelamento não foi informada no momento da solicitação telefônica, razão pela qual não pode simplesmente ser utilizada posteriormente como justificativa para a continuidade indefinida das cobranças.

5. DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA

Além da cobrança que contesto expressamente, fui surpreendido com a inclusão do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito, em razão do débito ora impugnado.

Considerando que a própria existência, origem, exigibilidade e vencimento da obrigação estão sendo formalmente contestados, a negativação decorrente desse débito é igualmente objeto de contestação.

A manutenção da restrição, diante dos fatos apresentados e da ausência de solução administrativa, poderá me causar prejuízos de natureza financeira e pessoal, além dos transtornos decorrentes da restrição indevida do meu crédito.

6. DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, REQUEIRO FORMALMENTE E COM URGÊNCIA:

A imediata exclusão do débito de R$ 332,50, bem como de quaisquer outros valores lançados em razão da proteção veicular após a solicitação de cancelamento realizada em maio de 2025;

A imediata retirada da negativação eventualmente realizada em meu nome perante os órgãos de proteção ao crédito em razão dos débitos contestados;

O cancelamento definitivo da proteção veicular/contrato, sem geração de novas cobranças;

A regularização definitiva da situação cadastral e financeira vinculada ao contrato;

A confirmação, por escrito, do cancelamento contratual e da baixa integral dos débitos;

A confirmação, também por escrito, da solicitação de retirada da eventual restrição cadastral junto aos órgãos de proteção ao crédito;

O fornecimento de cópia integral dos registros relacionados à contratação e ao cancelamento, incluindo gravações, protocolos, registros de atendimento, histórico de cobranças e documentos que eventualmente estejam sendo utilizados pela instituição para justificar a manutenção do vínculo contratual e dos débitos.

Solicito, ainda, que a empresa se abstenha de realizar novas cobranças ou promover nova negativação relacionada aos valores ora expressamente contestados enquanto a controvérsia não for devidamente esclarecida.

7. DAS PROVIDÊNCIAS EM CASO DE AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO

Na ausência de solução administrativa adequada, reservo-me o direito de adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação perante o PROCON, registro no Consumidor.gov.br e ajuizamento de ação perante o Juizado Especial Cível, para reconhecimento da inexigibilidade do débito, regularização da situação cadastral e eventual reparação pelos prejuízos decorrentes da negativação que venha a ser reconhecida como indevida.

Esta manifestação constitui, portanto, contestação formal e expressa da dívida, não representando, em nenhuma hipótese, reconhecimento, confissão ou concordância com os valores cobrados.

Solicito resposta formal e documentada acerca das providências adotadas.