Cobrança recorrente não autorizada e dificuldade de cancelamento no Portal de Compras Públicas

Em junho de 2026, contratei o serviço do Portal de Compras Públicas exclusivamente para participar de uma licitação específica. Para realizar o pagamento, utilizei meu cartão de crédito, pois a plataforma não disponibilizava a opção de pagamento via Pix, como ocorre em outros sites de licitação.

A cobrança referente à contratação realizada em junho, lançada na fatura com fechamento no início de julho, está correta e não está sendo questionada. O que questiono são as cobranças posteriores, lançadas nas faturas com fechamento no início de agosto e setembro. Essas cobranças não foram autorizadas por mim, pois não contratei uma assinatura mensal ou serviço recorrente e não utilizei a plataforma nesses períodos. O site em nenhum momento deixa claro que se tratava de uma assinatura.

Além disso, não encontrei no site uma opção clara para cancelar essa cobrança recorrente. Diante disso, solicito o estorno integral das cobranças de agosto e setembro e o cancelamento imediato de qualquer cobrança recorrente vinculada ao meu cartão.

Ressalto que o art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor informação clara e adequada sobre o serviço contratado. Caso não haja solução, resguardo-me o direito de contestar as cobranças junto à administradora do cartão e aos órgãos de defesa do consumidor, inclusive quanto ao art. 42, parágrafo único, do CDC.

Empresa: Luisa Sifuentes Alves LTDA

CNPJ: 61.447.727/0001-06