Aluguel Indevido por Falha da [Editado pelo Reclame Aqui]

Estou enfrentando um grande transtorno com a Imobiliária Portinari referente ao processo de desocupação do imóvel em que residi. Sempre fui uma inquilina exemplar, pagando todos os aluguéis com antecedência e cumprindo todas as cláusulas contratuais.

No entanto, após informar minha saída com 30 dias de antecedência e solicitar a carta de desocupação, a imobiliária passou a demorar dias para responder, raramente retornava sem que eu insistisse, e não disponibilizava horários adequados para a vistoria de saída mesmo eu pedindo constantemente.

> Linha do tempo resumida do problema:

24/11 Solicitei agendamento da vistoria. A atendente demorava para responder e deixava para o dia seguinte.

A imobiliária alegou falta de mão de obra e excesso de demanda, oferecendo visita somente para 01/12, mesmo eu pedindo maior agilidade.

01/12 Vistoria realizada. Fui informada que teria retorno em até 24h.

02/12 Perguntei novamente, só então enviaram resposta parcial. Solicitei o orçamento imediatamente.

Tentei agendar nova vistoria na mesma semana, mas mais uma vez fui ignorada por horas, adiando tudo para a semana seguinte.

A imobiliária só disponibilizou novo horário para 08/12, fazendo com que eu ficasse DUAS semanas aguardando vistoria sem estar mais no imóvel.

Hoje, 08/12, após a segunda vistoria, novamente fui informada que preciso aguardar resultado da vistoria para só então conseguirmos agendar um horário para entrega das chaves.

Ou seja: desde o dia em que saí do imóvel estou aguardando exclusivamente a disponibilidade da imobiliária, e eles agora querem cobrar aluguel até a entrega das chaves algo que não ocorreu por minha culpa, mas por falta de organização e demora deles.

Cobrança indevida!

Quero deixar claro que não aceito o pagamento de aluguel ou qualquer valor adicional referente ao período em que estive aguardando a imobiliária, pois:

Cumpri todos os prazos legais e contratuais

Solicitei a vistoria dentro do prazo

A demora ocorre EXCLUSIVAMENTE por falta de retorno e disponibilidade da Portinari

Não estou mais no imóvel desde o início do processo e tenho prints, mensagens e datas comprovando que todas as tentativas de agilizar o processo partiram de mim.

> Base Legal

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC):

Art. 14 Responsabilidade objetiva do fornecedor: A imobiliária responde por falhas na prestação do serviço, como demora injustificada e ausência de suporte adequado.

Art. 6, III Informação adequada e clara: A demora nas respostas e falta de retorno viola esse direito.

Art. 39, V Prática abusiva: É abusivo exigir vantagem manifestamente excessiva, como cobrar aluguel por período em que a própria imobiliária gerou o atraso.

Art. 51, IV Nulidade de cláusula que coloque o consumidor em desvantagem exagerada: Cobrar dias extras por culpa da imobiliária é desvantagem indevida.

Além disso, a jurisprudência é pacífica:

> Quando o locador ou imobiliária gera atraso na vistoria ou na entrega das chaves, o locatário não pode ser responsabilizado pelo pagamento do aluguel adicional.

O que eu solicito:

Agilidade imediata na finalização da vistoria e agendamento da entrega das chaves.

Que não seja cobrado aluguel ou qualquer valor referente ao período em que a imobiliária atrasou respostas, vistorias e procedimentos.

Que o processo seja conduzido com clareza, respeito e responsabilidade.

Espero que a Imobiliária Portinari resolva o problema com urgência e de forma justa, evitando que eu precise levar o caso ao Consumidor.gov e Procon.

Estou à disposição para enviar todos os prints, provas e documentos que comprovam minha boa-fé e a demora injustificada por parte da empresa.