Contestação de cobrança indevida Cancelamento de plano de saúde

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
24/07/2026 às 20:18
ID: 254789655
No dia 06 de julho de 2026, entrei em contato com a Porto Saúde para solicitar o cancelamento do meu plano de saúde. Em resposta recebida no dia 10 de julho de 2026, fui informada de que o encerramento da apólice ***** foi programado para o dia 03/09/2026, o que implicaria na cobrança de mais duas mensalidades.
Além disso, não consigo mais abrir novo chamado na área do cliente sobre esse assunto, pois consta que minha solicitação foi concluída.
No entanto, ressalto que a exigência de aviso prévio de 60 dias para cancelamento de plano de saúde foi revogada pela ANS. Atualmente, o consumidor pode encerrar o contrato imediatamente, sem multa ou aviso prévio, conforme estabelecem as Resoluções Normativas n 455/2020 e n 557/2022.
Diante disso, solicito:
O cancelamento imediato da apólice, conforme meu pedido já realizado;
A anulação da cobrança indevida das mensalidades adicionais;
A regularização do registro da solicitação em seu sistema, para que conste como efetivamente concluída.
Reforço meu interesse em resolver essa questão de forma tranquila, sem necessidade de acionar o PROCON ou demais órgãos de defesa do consumidor.
Atenciosamente,
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