Reclamação de vício oculto em tênis feminino que descolou após pouquíssimos usos e primeira lavagem.

Não respondida
São João de Meriti - RJ
12/09/2026 às 15:53
ID: 258886063
RECLAMAÇÃO FORMAL VÍCIO OCULTO EM PRODUTO
À
Loja Principessa Deluxe Negócios do Vestuário LTDA EPP
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Data: 12 de setembro de 2026
Referência: ***** | *****
Comprador: Ygor Lucas de Paiva Gouveia *****
Destinatária do produto: Cristina de Paiva Gouveia
Endereço de entrega: *****
Produto: Tênis Feminino Níquel Aveia Cleo, tamanho 35
Valor total pago: R$ 212,20 (R$ 205,20 referente ao produto e R$ 7,00 referente à embalagem para presente)
Prezados,
Venho formalizar reclamação referente ao produto acima identificado, adquirido em 04/05/2026 e entregue em 08/05/2026 como presente de aniversário para Cristina de Paiva Gouveia.
Após pouco mais de quatro meses da entrega e pouquíssimos usos regulares, constatou-se que, ao ser submetido à sua primeira lavagem segundo os cuidados habituais, o solado do calçado descolou-se por completo. Trata-se de defeito de fabricação (vício de qualidade e durabilidade), que torna o produto impróprio ao uso regular a que se destina.
Nos moldes do art. 26, II c/c 3 da Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), cuidando-se de vício oculto em bem durável, o prazo decadencial de 90 (noventa) dias inicia-se no exato momento em que o defeito se torna aparente, restando plenamente tempestiva a presente manifestação, que ora obsta a decadência nos termos do art. 26, 2, I, do CDC.
Diante do vício apresentado, solicito que seja viabilizada uma das seguintes alternativas legais, à escolha do consumidor (art. 18, 1, I e II, do CDC):
Substituição do produto por outro novo, do mesmo modelo e tamanho (tamanho 35), em perfeito estado; ou
Restituição imediata da integralidade da quantia desembolsada no pedido, no valor total de R$ 212,20 (duzentos e doze reais e vinte centavos), monetariamente atualizada.
Requeiro o envio do código de autorização de postagem reversa (sem ônus de frete para o consumidor) e as orientações para remessa do item avariado.
Seguem anexas a nota fiscal de compra e a comprovação da entrega, permanecendo à disposição registros fotográficos do calçado com o solado descolado para conferência preliminar da avaria.
Atenciosamente,
Ygor Lucas de Paiva Gouveia
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