O que aconteceu
Cobrança abusiva de juros, inclusão indevida em cadastro de inadimplentes e revisão de contrato de prestação de serviços educacionais
Prezados,
Venho por meio deste canal registrar reclamação formal em desfavor de Principia / EBAC, em virtude da cobrança de valores excessivos, aplicação de encargos abusivos em renegociação de dívida e manutenção de condições contratuais desproporcionais.
Adquiri um curso junto à EBAC cujo valor original era significativamente inferior ao cobrado atualmente. Em decorrência de dificuldades financeiras temporárias passadas período em que fiquei desempregado e sem acesso aos equipamentos essenciais para acompanhar as aulas (uma vez que não possuía computador em casa e fiquei sem celular) , fiquei inadimplente com as mensalidades e não consegui concluir o curso.
Posteriormente, meu nome foi negativado pela Principia. Diante da restrição creditícia e buscando regularizar minha situação, entrei em contato com a empresa para buscar uma solução viável. No entanto, o valor do débito foi inflacionado de forma exorbitante pela incidência de multas e juros, chegando a um montante total de R$ 6.700,00.
A única alternativa apresentada pela empresa para a retirada da negativação do meu nome foi o parcelamento desse valor total em 37 parcelas de R$ 166,79, com término previsto apenas para julho de 2029 (conforme contrato visualizado na plataforma). Atualmente, trabalho de carteira assinada e resido de aluguel, o que torna inviável arcar com uma dívida prolongada e desproporcional por um serviço educacional que sequer foi concluído ou usufruído, visto que perdi o acesso ao conteúdo.
Os acordos oferecidos anteriormente exigiam valores à vista impraticáveis para a minha realidade financeira. Aceitei o parcelamento atual apenas sob coação e para evitar os prejuízos da negativação do meu nome, mas compreendo que os encargos aplicados violam os princípios do Código de Defesa do Consumidor.
Diante do exposto, solicito:
1. A revisão detalhada do contrato e da memória de cálculo da dívida, com a exclusão de juros abusivos e encargos desproporcionais;
2. A renegociação do saldo devedor por um valor justo e condizente com a realidade do serviço contratado e não concluído, bem como com a minha atual capacidade financeira;
3. O redimensionamento das parcelas para um patamar razoável, que não comprometa o meu sustento básico e o pagamento de despesas essenciais como moradia.
Aguardo um posicionamento breve e conciliatório por parte da empresa.