O que aconteceu
Solicito uma revisão urgente da minha dívida de MEI e dos valores cobrados a título de juros, multas e encargos.
Ao consultar minha situação no REGULARIZE/PGFN, fui surpreendida com duas inscrições em dívida ativa, totalizando R$ 6.002,76.
O valor principal das duas inscrições soma R$ 2.994,30, porém, com os acréscimos, a dívida chegou a R$ 6.002,76:
Principal: R$ 2.994,30
Multas: R$ 598,86
Juros de mora: R$ 1.863,90
Encargo legal: R$ 545,70
Total: R$ 6.002,76
Gostaria de esclarecer que eu nunca tive faturamento pelo meu MEI e não recebi valores através dele. O MEI não foi efetivamente utilizado para gerar renda.
Eu não deixei de pagar por má-fé ou por intenção de ignorar minhas obrigações. Na época, não paguei as contribuições porque estava passando por dificuldades financeiras e simplesmente não tinha condições de arcar com os pagamentos.
Atualmente, minha situação financeira continua muito difícil e estou desempregada, sem uma renda fixa que me permita assumir uma dívida de R$ 6.002,76.
O que mais me preocupa é que uma dívida cujo valor principal é de R$ 2.994,30 praticamente dobrou por causa dos juros, multas e encargos.
Eu quero resolver essa situação. Não estou me recusando a pagar. Quero regularizar meu MEI e colocar minha situação fiscal em ordem, mas preciso de uma condição que seja compatível com a minha realidade financeira.
Por isso, solicito:
1. A revisão detalhada das duas inscrições em dívida ativa;
2. A discriminação de todas as competências/meses que originaram os débitos;
3. A revisão dos juros, multas e encargos aplicados;
4. A análise da possibilidade de redução desses acréscimos;
5. A aplicação de eventual desconto ou modalidade de negociação disponível para o meu caso;
6. Uma proposta de pagamento que realmente seja possível para uma pessoa atualmente desempregada e sem renda fixa.
Reforço que quero pagar e resolver a pendência, mas não tenho condições de pagar R$ 6.002,76 nas condições atuais.
Peço, por favor, que minha situação seja analisada com atenção e que seja apresentada uma solução concreta para redução e regularização dessa dívida, considerando que o MEI não gerou renda para mim e que atualmente estou desempregada.
Aguardo uma resposta objetiva e a possibilidade de uma negociação que me permita finalmente regularizar minha situação.