Recusa de cancelamento de curso online e cobrança indevida

Não respondida
Brasília - DF
23/04/2026 às 22:09
ID: 246817367
Realizei a compra de um curso online disponibilizado pela professora *****, com pagamento parcelado em 12 vezes.
Após alguns meses de uso, solicitei o cancelamento do curso por não ter mais interesse em continuar, estando ciente de que poderia haver cobrança proporcional ou multa razoável pelo cancelamento antecipado. Claro que obedecendo o código de defesa do consumidor.
No entanto, a empresa se recusa a realizar o cancelamento, alegando que, após 7 dias da compra, não é permitido reembolso, confundindo claramente o direito de arrependimento (previsto no art. 49 do CDC) com o direito de cancelamento do serviço.
Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, não é permitido obrigar o consumidor a permanecer vinculado a um contrato até o final, sendo possível o cancelamento a qualquer momento, desde que respeitadas condições razoáveis e não abusivas.
Além disso, houve falhas na prestação do serviço, como atrasos frequentes nas aulas e dificuldade de suporte às dúvidas, e também dificuldade no acesso da plataforma que é feita pela CADEMI SOLUÇÕES DIGITAIS, o que reforça ainda mais meu pedido de encerramento contratual.
Diante disso, solicito:
* O cancelamento imediato do contrato
Caso não haja solução seguirei com o pedido de encerramento de contrato na esfera judical.
Aguardo retorno com a resolução do caso.