Propaganda enganosa e cobrança indevida de medicamento em farmácia Promofarma
Resolvido
São Paulo - SP
23/05/2026 às 15:50
ID: 249486571
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-SP
No dia 23/05/2026, por volta das 14h52, dirigi-me à filial da rede Promofarma, localizada na Av. *****, ***** - Bairro *****, São Paulo - SP, CEP *****, com o objetivo de adquirir o medicamento Cimegripe (caixa com 20 cápsulas).
O estabelecimento veiculou publicidade em seu canal oficial de atendimento (WhatsApp) anunciando a promoção 'LEVE 2 POR R$ 11,99 CADA', com validade expressa de 20/05 a 31/05, aplicável explicitamente às lojas físicas. Peguei exatamente 2 unidades do medicamento confiando na oferta. No entanto, ao passar pelo caixa, o valor cobrado foi de R$ 14,99 por unidade, totalizando R$ 29,98 pela compra, gerando uma cobrança indevida de R$ 6,00 no total (o correto seria R$ 23,98).
Solicitei a correção imediata e a devolução da diferença ao operador de caixa e ao gerente presente, apresentando a imagem da promoção vigente no celular, mas eles se recusaram a honrar o valor anunciado e a devolver a quantia cobrada a mais de forma injusta.
Ressalto que o consumidor titular desta relação trata-se de pessoa idosa, o que agrava a conduta abusiva da empresa perante a vulnerabilidade do cidadão e confere prioridade absoluta na tramitação deste processo administrativo, nos termos do Estatuto do Idoso.
Exijo o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta veiculada (Art. 30 e 35 do CDC) e a restituição em dobro do valor pago a maior (Art. 42, parágrafo único do CDC), bem como as devidas providências deste órgão contra a prática de propaganda enganosa e recusa de cumprimento de oferta.
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Resposta da empresa
23/05/2026 às 17:20
Prezado, Sr. Sandoval!
Desejamos que o senhor esteja bem.
Antes de tudo, lamentamos sinceramente pelos transtornos relatados e pela experiência insatisfatória vivenciada em nossa unidade.
Compreendemos a sua insatisfação diante do que foi divulgado no atendimento via WhatsApp, em relação as divergências de informações mencionadas em sua manifestação. Sabemos que esta questão gerou frustração ao senhor.
Informamos que todas as informações apresentadas em sua reclamação, incluindo os apontamentos referentes ao atendimento e divergência de valores informados, já foram repassadas aos responsáveis pela unidade para análise interna e tratativas necessárias.
A equipe responsável pela loja realizará as devidas verificações e entrará em contato diretamente com o senhor para continuidade do atendimento e esclarecimentos pertinentes ao caso.
Pedimos desculpas novamente pelos transtornos ocasionados e permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe Promofarma
Consideração final do consumidor
28/05/2026 às 08:00
Somente após expor a situação e acionar o Procon SP o Guilherme resolveu devolver o valor pago a mais, em contrapartida não cumpriram com o CDC que prevê devolução em dobro.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
28/05/2026 às 08:25
Prezado, Sr. Sandoval.
Agradecemos pelo seu retorno e compreendemos a sua insatisfação em relação à divergência de valores identificada no momento da compra.
Após a análise do caso pela unidade responsável, a diferença cobrada a maior foi devidamente restituída ao senhor, conforme alinhado durante a tratativa. Reforçamos que a situação relatada decorreu de uma divergência operacional relacionada à aplicação da oferta divulgada, motivo pelo qual a unidade foi orientada internamente quanto aos procedimentos corretos de atendimento e conferência promocional.
Em relação à devolução em dobro mencionada em sua manifestação, esclarecemos que o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor prevê a restituição em dobro em situações de cobrança indevida sem engano justificável. No presente caso, foi identificada uma inconsistência operacional na aplicação da promoção, situação que foi prontamente analisada e corrigida pela empresa assim que houve ciência do ocorrido.
Dessa forma, houve a devolução integral da diferença efetivamente cobrada a maior, não se tratando de cobrança indevida realizada de forma intencional ou sem possibilidade de justificativa operacional.
Lamentamos sinceramente pelos transtornos causados e reforçamos que o caso foi utilizado internamente para alinhamento dos procedimentos da unidade, visando evitar novas ocorrências semelhantes.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe Promofarma