Associação não deixa cancelar com um boleto em aberto e ainda fala que vai continuar gerando boletos

Reitero formalmente minha solicitação de cancelamento/desligamento da associação.

Em 31/08/2026, comuniquei expressamente à Protev que o veículo objeto da proteção havia sido vendido e solicitei o cancelamento, inclusive requerendo o envio do respectivo termo para assinatura.

Na ocasião, fui informada de que o termo somente seria disponibilizado após o pagamento da mensalidade com vencimento em 15/09/2026.

Nesta data, reitero novamente minha manifestação inequívoca de que não desejo permanecer vinculada à associação e solicito o envio imediato do termo para assinatura.

Eventual débito que a Protev entenda existente poderá ser tratado separadamente, inclusive mediante apresentação da respectiva fundamentação contratual. O que não considero razoável é condicionar a disponibilização do documento necessário ao cancelamento ao pagamento da mensalidade e, simultaneamente, informar que, enquanto eu não assinar esse mesmo documento, continuarão sendo geradas novas cobranças.

Tal procedimento pode caracterizar prática abusiva à luz dos arts. 39, V, e 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, especialmente por criar situação em que o consumidor manifesta expressamente sua intenção de encerrar o vínculo, mas fica impedido de formalizá-lo por condição imposta pela própria associação.

Ressalto ainda que minha primeira manifestação expressa de cancelamento ocorreu em 31/08/2026, ocasião em que já solicitei o termo necessário para formalização.

Dessa forma, solicito:

o envio imediato do termo de cancelamento/desligamento para assinatura;

o registro formal da minha solicitação de cancelamento, considerando a manifestação realizada em 31/08/2026;

a não geração de novas mensalidades após o encerramento do vínculo;

Caso o termo continue sendo condicionado ao pagamento prévio e sejam geradas novas cobranças em razão da negativa de disponibilização do documento, reservarei meu direito de registrar reclamação perante os órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, buscar as medidas cabíveis.

Aguardo o envio do termo para assinatura e a confirmação formal do recebimento desta solicitação.