Não consigo cancelar meu monitoramento veicular e meu nome está protestado

Contratei os serviços de monitoramento veicular da empresa DR.Monitora, vinculada à PRR CONSULTORIA LTDA., em 14/09/2023, e mantive os pagamentos em dia até abril de 2025.

Após vender minha motocicleta, o novo proprietário não teve interesse em continuar utilizando o serviço de monitoramento. Diante dessa situação, entrei em contato com a empresa para solicitar o cancelamento do contrato.

Entretanto, fui informado de que meu contrato possuía uma cláusula de fidelidade de 48 meses e que, para realizar o cancelamento, seria necessário pagar uma multa correspondente a 100% das parcelas restantes do período contratual. Na ocasião, fui informado de que o valor devido seria de aproximadamente R$ 2.200,00.

Questionei essa cobrança, pois considero desproporcional exigir o pagamento integral das parcelas restantes de um serviço que não tenho mais interesse em manter, especialmente após a venda da motocicleta.

O problema se agravou com o passar do tempo. Atualmente, a dívida já ultrapassa R$ 3.000,00, valor superior ao inicialmente informado, e não tenho clareza sobre todos os encargos que foram acrescentados, os critérios utilizados para a atualização do débito ou a composição exata dessa cobrança.

Além disso, a situação chegou a um ponto ainda mais preocupante: atualmente, constam seis protestos em meu nome, além de outro apontamento que, conforme as informações recebidas, foi encaminhado ao cartório.

Essa situação vem me causando transtornos e preocupação, principalmente pelo impacto financeiro e pelas consequências que os protestos podem gerar. Considero necessário que a empresa esclareça detalhadamente a origem e a evolução da dívida, bem como reavalie a validade e a proporcionalidade da multa aplicada.

Reconheço a importância de cumprir as obrigações contratuais legítimas. No entanto, entendo que a existência de uma cláusula contratual não impede o questionamento de sua validade, especialmente quando há dúvidas sobre a proporcionalidade da penalidade, as informações fornecidas no momento da contratação e os encargos posteriormente aplicados.

Por esse motivo, solicito uma análise efetiva do caso, com transparência na apresentação dos valores e uma solução definitiva para o problema.

Diante do exposto, solicito formalmente:

A revisão da cláusula de fidelidade de 48 meses e da multa rescisória de 100% das parcelas restantes, com a apresentação dos fundamentos contratuais e legais que justificariam essa cobrança, considerando sua proporcionalidade e validade à luz do Código de Defesa do Consumidor.

O cancelamento definitivo do contrato, caso ainda esteja ativo, com a interrupção de novas cobranças após seu encerramento, ressalvados eventuais valores efetivamente devidos e devidamente justificados.

A apresentação de um demonstrativo completo, detalhado e atualizado da dívida, que atualmente ultrapassa R$ 3.000,00, discriminando o valor original da cobrança, a multa rescisória, os juros, a correção monetária, as despesas cartorárias e quaisquer outros encargos aplicados. Solicito também esclarecimentos sobre os critérios utilizados para que o valor inicialmente informado, de aproximadamente R$ 2.200,00, tenha ultrapassado R$ 3.000,00.

O cancelamento da multa rescisória e dos demais débitos que forem reconhecidos como indevidos ou abusivos, com a revisão dos valores cobrados e a exclusão dos encargos que não tenham fundamento contratual ou legal válido.

A suspensão de novas medidas de cobrança relacionadas aos débitos contestados, inclusive novos encaminhamentos a protesto, enquanto a reclamação estiver sob análise, observadas as disposições legais aplicáveis.

A regularização dos seis protestos já registrados em meu nome e do apontamento encaminhado ao cartório, caso os respectivos débitos sejam cancelados ou reconhecidos como indevidos, com o fornecimento dos documentos necessários para a baixa e o custeio, pela empresa, das despesas decorrentes de cobranças indevidas, quando legalmente cabível.

O reembolso de eventuais despesas que eu tenha sido obrigado a pagar para regularizar protestos decorrentes de débitos posteriormente reconhecidos como indevidos, quando legalmente cabível, sem transferir ao consumidor os custos decorrentes de cobranças irregulares.

A apresentação de uma resposta formal, fundamentada e conclusiva, informando quais providências serão adotadas, quais valores a empresa entende serem devidos e quais são os prazos para a solução definitiva do caso.

Espero que a DR.Monitora trate esta reclamação com a seriedade necessária e apresente uma solução concreta, tanto em relação à multa rescisória quanto ao crescimento da dívida e aos protestos vinculados às cobranças contestadas.

Não considero razoável que uma solicitação de cancelamento, motivada pela venda da motocicleta, resulte em uma cobrança que já ultrapassa R$ 3.000,00 e em tantos registros de protesto sem que haja o devido esclarecimento sobre a composição e a legitimidade dos valores exigidos.

Caso não seja apresentada uma solução adequada, buscarei os órgãos de defesa do consumidor e as medidas judiciais cabíveis para contestar os débitos, discutir a validade das cobranças e buscar a regularização do meu nome.

Aguardo um posicionamento objetivo, acompanhado dos documentos solicitados e de uma proposta efetiva para a resolução definitiva deste problema.