Qconcursos

Reclamar dessa empresa

Fortaleza - CE

02/06/2026 às 16:00

ID: 250364523

Em 21/05/2021 adquiri junto ao QConcursos o plano Ilimitada Vitalícia, justamente para ter acesso permanente e ilimitado às funcionalidades da plataforma, especialmente resolução de questões e acesso aos gabaritos/comentários, ferramenta essencial para minha preparação em concursos públicos.

Contudo, no dia 02/06/2026, ao realizar questões e consultar gabaritos, percebi que meu acesso vitalício havia simplesmente desaparecido, como se minha conta tivesse retornado ao plano básico, sem qualquer comunicação prévia, justificativa, aviso de cancelamento via-email ou esclarecimento por parte da empresa.

Trata-se de situação extremamente grave e abusiva, pois adquiri um produto com característica expressamente vitalícia, tendo realizado o pagamento justamente em razão dessa promessa contratual. A conduta da empresa viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

Art. 6, III, do CDC: direito à informação adequada e clara;
Art. 30 do CDC: a oferta vincula o fornecedor;
Art. 35 do CDC: caso a oferta não seja cumprida, o consumidor pode exigir seu cumprimento forçado;
Art. 39, V, do CDC: vedação à vantagem manifestamente excessiva;
Art. 51, IV e XIII, do CDC: nulidade de cláusulas abusivas e alteração unilateral do contrato.

Ressalto que estudo intensamente para concursos públicos e dependo diretamente da plataforma para minha preparação. Tenho provas importantes já marcadas, quais sejam:

ENAM 5 - 07/06;
PGE-RN - 21/06;
SEFAZ - 01 e 02/08;
TJCE - 09/08;
ALECE - 16/08.

A retirada indevida do meu acesso vitalício compromete severamente meu cronograma de estudos, causando prejuízo acadêmico, emocional e operacional em período decisivo da preparação. Dessa forma, EXIJO:
1) O imediato restabelecimento do meu plano Ilimitada Vitalícia, exatamente nos moldes contratados em 21/05/2021;
2) Explicação formal sobre o motivo da retirada do acesso;
3) Garantia de que não haverá nova suspensão indevida; e
4) Eventual compensação pelo período em que permaneci privado do serviço contratado.

Caso a situação não seja solucionada rapidamente, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive reclamação junto ao PROCON e ajuizamento de ação judicial com pedido de obrigação de fazer e indenização pelos prejuízos suportados. Atenciosamente,