Propaganda enganosa sobre condições de pagamento de bolsa de estudos

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Rio de Janeiro - RJ

12/06/2026 às 16:45

ID: 251250235

Adquiri uma bolsa de estudos através do Quero Bolsa para um curso técnico da Unicorp após visualizar uma oferta com mensalidades de R$ 50,00.
Na página da oferta constava que o pagamento seria realizado por cartão de crédito. No entanto, em nenhum momento ficou claro para mim que seria necessário possuir um cartão com limite total de R$ 600,00 para viabilizar o parcelamento. A informação divulgada destacava o valor da mensalidade de R$ 50,00, mas não esclarecia de forma evidente que o consumidor precisaria dispor de todo o limite correspondente ao valor total do curso.
Após adquirir a bolsa e pagar a taxa cobrada pelo Quero Bolsa, precisei procurar a instituição para entender como funcionaria a matrícula, pois não recebi orientações suficientes. Somente nesse momento fui informada de que seria necessário um cartão com limite de R$ 600,00 para parcelamento em 12 vezes de R$ 50,00.
Ao informar que não possuía cartão com esse limite, fui surpreendida com outra informação: apesar de a oferta indicar pagamento por cartão de crédito, foi apresentada uma alternativa por boleto bancário. Contudo, essa alternativa possuía condições completamente diferentes da oferta anunciada, exigindo entrada de R$ 150,00 e parcelas de R$ 150,00, valor muito superior aos R$ 50,00 que motivaram minha aquisição da bolsa.
Meu questionamento não é sobre a existência de regras de pagamento da instituição, mas sobre a falta de clareza das informações apresentadas ao consumidor antes da compra da bolsa. Se a obtenção do valor anunciado dependia da existência de um cartão com limite de R$ 600,00, considero que essa informação deveria ter sido destacada de forma clara e objetiva antes da contratação.
Entendo que a situação pode contrariar o dever de informação previsto nos artigos 6, inciso III, 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor, que garantem ao consumidor o direito de receber informações claras, adequadas e precisas sobre as condições da oferta.
Adquiri a bolsa acreditando que teria acesso ao curso mediante pagamento de R$ 50,00 por mês, mas posteriormente descobri exigências e condições que não estavam suficientemente claras para que eu pudesse tomar uma decisão consciente.
Por esse motivo, solicito uma solução para o caso, seja por meio do cumprimento das condições que me levaram a adquirir a bolsa ou do reembolso dos valores pagos, considerando que as condições efetivamente apresentadas diferem da expectativa criada pela oferta.

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