O que aconteceu
Ola boa tarde meu nome é Thais,.loquei um imóvel pela quinto andar
NOTIFICAÇÃO FORMAL RESCISÃO DA LOCAÇÃO, ISENÇÃO DE MULTA E RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS
Quero deixar minha posição muito clara: não tenho mais interesse em permanecer em um imóvel que apresenta problemas graves de infiltração, umidade e conservação, sem que sejam tomadas providências efetivas para solucionar a situação.
Os problemas foram comunicados e, até o momento, não houve uma solução satisfatória. As condições do imóvel estão causando transtornos que ultrapassam qualquer situação aceitável para quem paga aluguel e espera receber uma residência em condições adequadas de moradia.
A situação se tornou ainda mais grave porque a infiltração e a umidade provocaram danos aos meus pertences pessoais, incluindo roupas e guarda-roupa, gerando prejuízos materiais pelos quais não vou simplesmente me responsabilizar.
Quero deixar registrado que não aluguei um imóvel para conviver com infiltrações, umidade, problemas estruturais e danos aos meus bens. Pago aluguel para ter uma moradia digna e segura, e não para assumir os prejuízos decorrentes da falta de manutenção e das condições inadequadas do imóvel.
A Lei n 8.245/91, em seu artigo 22, incisos I, II e IV, estabelece expressamente as obrigações do locador quanto à entrega, conservação e garantia do uso adequado do imóvel.
Diante disso, EXIJO:
A rescisão do contrato de locação sem cobrança de multa rescisória, considerando os problemas apresentados e o descumprimento das obrigações do locador.
O ressarcimento dos prejuízos materiais causados às minhas roupas e ao meu guarda-roupa em decorrência da infiltração e da umidade, mediante comprovação dos danos e dos valores correspondentes.
A formalização da devolução do imóvel e entrega das chaves sem imposição de penalidades pela saída motivada pelas condições inadequadas da residência.
Deixo claro que não aceitarei cobranças indevidas, tampouco qualquer tentativa de transferir para mim a responsabilidade por problemas que são de responsabilidade do proprietário.
Tenho registros fotográficos e conversas que comprovam a situação. Caso não haja uma solução, tomarei as medidas judiciais cabíveis, inclusive buscando indenização pelos danos materiais sofridos.
Não estou pedindo um favor. Estou exigindo o respeito aos meus direitos como locatária.
Não vou continuar pagando por um imóvel que não oferece condições adequadas de moradia e ainda ter que arcar com prejuízos causados pela falta de solução dos problemas.
Aguardo um posicionamento formal e uma proposta concreta para resolver tanto a rescisão quanto o ressarcimento dos meus prejuízos.Ressalto que a Lei n 8.245/91 (Lei do Inquilinato), em seu artigo 22, incisos I, II e IV, determina que é obrigação do locador entregar o imóvel em condições de uso, garantir o uso pacífico durante a locação e responder pelos vícios e defeitos existentes.
Além disso, o artigo 9, inciso II, prevê a possibilidade de encerramento da locação em decorrência de infração legal ou contratual.
O artigo 26, parágrafo único, também prevê o direito de rescisão quando reparos urgentes de responsabilidade do locador ultrapassarem 30 dias.
Diante do descumprimento das obrigações relacionadas à conservação e às condições adequadas do imóvel, não considero justo nem aceitável permanecer arcando com os prejuízos de uma situação que não foi causada por mim.