Não recebi a devolução dos R$ 17 mil demora e descaso

Recebemos ciência do registro de sua manifestação e lamentamos que a situação tenha permanecido sem o devido retorno.

Esclarecemos que o instrumento de rescisão já foi elaborado e encaminhado ao seu e-mail. No momento, estamos tratando dos pontos questionados no fluxo da conversa do email. Nosso departamento jurídico está analisando a questão e as tratativas continuarão sendo conduzidas por meio da troca de e-mails já estabelecida, buscando a melhor solução para a demanda.

Ressaltamos que as condições e os critérios relacionados à rescisão e a efetiva devolução de valores serão observados em conformidade com o Recibo de Sinal e Princípio de Pagamento devidamente assinado pelas partes.

Permanecemos à disposição para os esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,

R.SoareS Soluções Imobiliárias

Recebemos o termo de rescisão somente depois de muita insistência e demora. O documento, porém, continha informações incorretas e vários pontos que precisavam ser revistos. A própria empresa já concordou com a exclusão das cláusulas 6 e 7 e com a inclusão expressa da responsabilidade da imobiliária pela devolução dos R$ 17.000, demonstrando que o termo inicialmente enviado não estava adequado para assinatura.

Ainda permanece pendente o ponto mais grave: a exigência de que, ao assinarmos a rescisão, declaremos que todas as informações foram corretamente prestadas e renunciemos, de forma expressa e irrevogável, ao direito de apresentar ações, reclamações ou cobranças judiciais e extrajudiciais contra a imobiliária, seus representantes e corretores.

Em 21/09, recebemos por e-mail a informação de que o jurídico apresentaria uma resposta sobre esse ponto na segunda-feira, 24/09. Hoje é quinta-feira, 24/09, e ainda não recebemos essa resposta nem o termo corrigido. Portanto, informar publicamente que o assunto está em análise não explica o descumprimento do prazo dado pela própria empresa.

Consideramos essa renúncia abusiva e incompatível com os artigos 422 e 843 do Código Civil e com o artigo 51, incisos I, IV e XVII, do Código de Defesa do Consumidor, que tratam da boa-fé contratual, da interpretação restritiva dos acordos e da nulidade de cláusulas que impliquem renúncia de direitos, imponham desvantagem exagerada ou limitem o acesso ao Poder Judiciário.

Estamos observando o Recibo de Sinal e Princípio de Pagamento devidamente assinado. O que não aceitamos é que o novo termo de rescisão acrescente obrigações e uma renúncia de direitos que ultrapassam o objeto daquele recibo.

Também registramos que o recibo foi assinado dentro de um cenário de financiamento que posteriormente foi alterado, apesar dos questionamentos que fizemos previamente. Para concluir a negociação, assinar o recibo e realizar o pagamento, o processo foi rápido e acompanhado de cobranças constantes. Para corrigir o termo e devolver o valor, estamos enfrentando uma morosidade intensa e sucessivos prazos não cumpridos, em desacordo com a transparência e a boa-fé esperadas.

Seguimos aguardando o termo corrigido, já assinado pelas demais partes, sem renúncia de direitos e com data objetiva para a devolução dos R$ 17.000. Até que isso aconteça, a reclamação permanece sem solução.

Novamente, a empresa não respondeu efetivamente à nossa reclamação.

A manifestação publicada em 23/09 limitou-se a informar que o departamento jurídico estaria analisando o caso e que as tratativas continuariam por e-mail. Desde então, continuamos sem uma resposta objetiva, sem o termo corrigido, sem uma data para o pagamento e, principalmente, sem a devolução dos nossos R$ 17.000.

É indispensável frisar: **esse dinheiro é nosso**. Os R$ 17.000 foram transferidos diretamente para a conta da R. Soares, e a própria imobiliária já reconheceu sua responsabilidade pela devolução. Não estamos pedindo um favor, uma concessão ou um benefício. Estamos exigindo apenas a restituição de um valor que nos pertence e que continua retido pela empresa.

Também não houve uma simples desistência da compra. Prosseguimos com a negociação porque a empresa afirmou que a operação poderia ser realizada somente com o CPF de Karine, com prestação aproximada de R$ 1.385, e que seria possível utilizar o FGTS de Lucas sem incluí-lo no financiamento. Posteriormente, a própria empresa informou que isso não seria possível e apresentou um cenário substancialmente diferente, com a inclusão de Lucas e uma prestação aproximada de R$ 2.100.

Portanto, a rescisão foi solicitada porque a empresa não conseguiu cumprir a operação nas condições que havia apresentado e garantido anteriormente.

Apesar disso, em vez de simplesmente devolver o nosso dinheiro, a empresa continua condicionando o recebimento dos R$ 17.000 à assinatura de um termo que contém informações que contestamos e uma renúncia expressa e irrevogável ao direito de apresentar reclamações, cobranças ou ações contra a imobiliária, seus representantes e corretores.

Na prática, sentimo-nos coagidos a escolher entre assinar declarações com as quais não concordamos e renunciar aos nossos direitos ou permanecer sem receber um dinheiro que é nosso. Consideramos esse condicionamento abusivo e incompatível com os direitos do consumidor.

Já encaminhamos uma notificação por e-mail concedendo prazo adicional de 48 horas para a devolução integral do valor. O prazo terminou sem pagamento e sem qualquer resposta da empresa.

O pedido de rescisão foi formalizado em 31/08/2026. Desde então, enfrentamos sucessivos prazos não cumpridos, morosidade, falta de transparência e desrespeito ao consumidor.

Exigimos a devolução imediata e integral dos nossos R$ 17.000, sem condicionamento à assinatura de renúncia de direitos ou de declarações que contestamos. Enquanto o valor não for efetivamente devolvido, esta reclamação permanece sem solução, e adotaremos as medidas administrativas e judiciais cabíveis para recuperar o nosso dinheiro e buscar a reparação dos prejuízos causados.