COBRANÇA INDEVIDA - ATIVAÇÃO DE PLANO PRO SEM CONSENTIMENTO - VENDA CASADA
Não respondida
Recife - PE
16/09/2026 às 20:17
ID: 259263369
COBRANÇA INDEVIDA - ATIVAÇÃO DE PLANO PRO SEM CONSENTIMENTO - VENDA CASADA
Prezados,
Venho por meio desta registrar minha total indignação com a prática abusiva realizada pelo Rappi.
No dia 16/09/2026, realizei a compra de um vinho no valor de R$ 29,90 através da plataforma. No momento da compra, no checkout, constava o valor da taxa de entrega riscado e ao lado a informação "Desconto Pro" mais umas taxas de serviços as quais eu paguei.
Em NENHUM momento havia qualquer informação clara, ostensiva ou aviso de que ao selecionar aquele desconto eu estaria contratando/assinando um plano de assinatura mensal. Achei que se tratava de um desconto promocional oferecido pela loja ou pelo próprio aplicativo, como é comum.
Para minha surpresa, após finalizar o pedido, verifiquei que foi ativado automaticamente um plano "Rappi Pro" no valor de R$ 24,90 por mês, sem qualquer autorização minha, sem checkbox de aceite, sem apresentar termos e condições e sem informar que se tratava de uma assinatura recorrente.
Ou seja, fui induzido ao erro. Meu vinho que custaria R$ 29,90, saiu por R$ 31,90 (com as taxas) + R$ 24,90 de um plano que eu não uso, não quero e não solicitei.
Entrei em contato com o suporte e fui atendido por um atendente que na verdade era um robô, repetindo frases prontas, sem nenhuma tentativa de resolução, apenas informando que "como já foi ativado, o plano está ativo e será cobrado". Isso é um total desrespeito ao consumidor.
Tal prática configura clara violação ao Código de Defesa do Consumidor:
- *Art. 6, III:* Direito à informação clara e adequada;
- *Art. 31:* Oferta deve assegurar informações corretas, claras e ostensivas;
- *Art. 39, III e IV:* É vedado ao fornecedor enviar ou entregar produto/serviço sem solicitação prévia e prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor;
Isso é venda casada disfarçada e contratação forçada.
*EXIJO:*
1. O cancelamento imediato do plano Rappi Pro sem qualquer ônus;
2. O reembolso integral do valor de R$ 24,90 cobrado indevidamente;
3. A comprovação do cancelamento por e-mail.
Caso não haja resolução, irei registrar reclamação no Procon e ingressar com ação no Juizado Especial Cível.
Aguardo retorno.