O que aconteceu
Minha máquina de lavar, Consul, estragou sem conserto. Entrei em contato com a Consul, por telefone. O sistema de logística reversa é de implementação obrigatória pelo fornecedor, que deve recolher os produtos listados na Lei de Resíduos Sólidos após o uso pelo consumidor. A obrigação de recolhimento de eletrodomésticos encontra guarida no artigo 33, VI, da referida lei.
Assim, me pediram para entrar em contato com a autorizada, responsável pela coleta. Em novo contato, agora com a autorizada chamada REFRIMOTOR, em Imbituba, não apenas se negaram a buscar o produto, quanto me xingaram por telefone por "não serem local de descarte". Desligaram "na minha cara" e aparentemente me bloquearam, pois não consigo mais ligar. Em suma, a máquina está jogada na frente da minha casa, a Prefeitura não vai recolher, e quem vai pagar a conta é o meio ambiente. Na hora de vender é fácil, na hora de cumprir a lei. nem tanto.
Como advogada, procurarei obter uma liminar no juizado especial para que a obrigação de fazer seja realizada sob pena de multa diária. Todo caso, gostaria de deixar a reclamação formalizada para que outros consumidores saibam da política suja da empresa (CONSUL E AUTORIZADAS) no que diz respeito ao retorno sustentável dos seus produtos.