O que aconteceu
Revisa Assessoria: pedido de prestação de contas e devolução de R$ 44.*******,02 pagos
Venho registrar reclamação contra a REVISA ASSESSORIA LTDA referente ao contrato de prestação de serviço n *******, firmado em 28/01/*******.
1. Contratação
O contrato tinha por objeto a negociação extrajudicial do financiamento do meu veículo junto ao banco credor. Ele prevê:
honorários de R$ 1.*******,00;
prazo de até 90 dias úteis para a negociação;
na Cláusula 3: "A CONTRATADA garante *******% da execução dos serviços contratados, ou a devolução dos valores investidos";
na Cláusula 12: em caso de acordo, a empresa fica "responsável pela imediata liquidação da dívida e demais baixas".
2. Pagamentos
Entre janeiro e maio de ******* transferi à empresa R$ 44.*******,02, em 11 pagamentos por Pix e cartão de crédito. Desse total, R$ 1.*******,00 correspondem aos honorários do contrato. Os demais valores foram solicitados para o acordo com o banco, documentação, custas e despesas processuais.
Não recebi nota fiscal nem comprovante de repasse desses valores ao banco ou de pagamento de custas. Ao ser questionada, a empresa informou que "não é emitido nota fiscal para esse tipo de serviço".
3. Apreensão e quitação do veículo
O acordo não foi concluído no prazo previsto no contrato. Em 25/06/******* o veículo foi apreendido. No dia seguinte, a empresa me enviou o documento do processo movido pelo credor e informou o valor de R$ 1.*******,00 para apresentar defesa.
Em 29/06/******* informei à empresa, antes de pagar, que quitaria o financiamento com recursos próprios. A empresa respondeu por escrito:
"Sim, você fazendo pagamento eu tenho que dar entrada na baixa do processo e pagas as baixas. Aí solicitamos a devolução."
"Quando quitar me envia o comprovante, e vou solicitar a baixa, e o que você tiver direito você vai receber."
Realizei a quitação e enviei o comprovante no mesmo dia. Em seguida, a empresa informou custos de R$ 2.*******,20 para finalizar o processo, valor depois atualizado para R$ 3.*******,20. Em 10/07/******* solicitei confirmação por escrito da devolução e não obtive resposta.
4. Processo judicial
A empresa ajuizou em meu nome uma ação revisional contra o banco. Em 29/07/******* informou por escrito que essa ação "engloba todas as tratativas: redução, restituição, quitação de financiamento, acordo". O processo foi extinto sem resolução do mérito em 23/07/******* e transitou em julgado em 18/08/*******. Desde então, a orientação recebida continua sendo aguardar, sem prazo definido.
5. Atendimento após a reclamação anterior
Em 06/08/*******, após eu registrar reclamação neste site, a empresa me informou por escrito: "estamos paralisando todas as tratativas do senhor devido à reclamação" e "Retirando a Reclamação retomamos." Depois, informou que o contrato não permitiria reclamações durante o processo. O contrato não contém cláusula com esse teor. A reclamação anterior foi retirada, sem que a situação fosse resolvida.
6. Posição atual da empresa
A empresa informa agora que a quitação feita por mim teria gerado "quebra de acordo", porque teria sido feita sem aviso prévio. Informa também que não haverá devolução integral, apenas, eventualmente, o valor do acordo, estimado por ela em "5 ou 6 mil reais", com descontos. Essa posição é diferente da resposta dada por escrito em 29/06/*******, quando avisei antes da quitação e a empresa confirmou que solicitaria a devolução.
Solicito à empresa:
Prestação de contas detalhada e documentada de todos os valores recebidos, informando quanto foi repassado ao banco, quanto foi destinado a custas e quanto foi retido pela empresa.
Devolução dos valores, conforme a Cláusula 3 do contrato e a resposta escrita de 29/06/*******.
Prazo definido para a resposta.