Dificuldade para cancelar curso e cobranças indevidas persistentes

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
13/08/2026 às 12:11
ID: 256372711
Venho registrar uma reclamação referente à prestação de serviços da Fluency Academy, em razão de cobranças que considero indevidas e da impossibilidade de realizar o cancelamento da contratação.
Há mais de 5 meses venho tentando cancelar o serviço. Em diversas oportunidades entrei em contato com a empresa solicitando o cancelamento, porém, sempre sou informada de que receberia um retorno por e-mail para concluir o procedimento. Entretanto, esse retorno nunca é realizado e, consequentemente, o cancelamento não é efetivado.
Mesmo diante das minhas reiteradas solicitações, as cobranças continuam sendo realizadas mensalmente.
Além disso, atualmente não consigo acessar o curso contratado, pois a plataforma informa que é necessário regularizar uma pendência. Considero a situação extremamente contraditória, uma vez que continuo recebendo cobranças referentes ao serviço, mas não tenho acesso ao conteúdo contratado.
Dessa forma, solicito:
O cancelamento imediato da contratação, sem qualquer cobrança adicional;
A interrupção definitiva das cobranças;
A análise e o estorno dos valores cobrados indevidamente após minha primeira solicitação de cancelamento;
A regularização de qualquer eventual pendência vinculada ao meu cadastro;
Uma confirmação formal, por escrito, de que o contrato foi efetivamente cancelado e de que não haverá novas cobranças.
Ressalto que venho tentando solucionar a situação diretamente com a empresa há mais de 5 meses, sem sucesso. Portanto, espero que, por meio desta reclamação, a Fluency Academy finalmente apresente uma solução definitiva para o problema.
Ressalto que, nos termos do art. 14 do Decreto n 11.034/2022, o pedido de cancelamento de serviço realizado pelo consumidor deve ser recebido e processado imediatamente pelo SAC. Além disso, conforme art. 13, 3, do mesmo Decreto, em demandas relacionadas a cobrança indevida, devem ser adotadas imediatamente as medidas necessárias para sua suspensão.
No presente caso, venho solicitando o cancelamento há mais de 5 meses, sem que a empresa efetive o procedimento, enquanto as cobranças continuam sendo realizadas. Paralelamente, meu acesso ao curso encontra-se bloqueado sob alegação de pendência financeira, embora a própria empresa continue realizando cobranças mensais.
Diante disso, solicito o cancelamento imediato, a suspensão definitiva das cobranças e a análise da restituição dos valores cobrados indevidamente, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.