Exijo cancelamento de curso com multa abusiva e tratamento desigual

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Ilhéus - BA

25/09/2026 às 10:14

ID: 260034709

Adquiri o curso/plano de conversação da Fluency Academy em 17/03/2026, sob o valor de R$ 237,00/mês com fidelidade de 12 meses. Por motivos de força maior e falta de tempo hábil para acompanhar as aulas, solicitei o cancelamento antecipado do serviço após o uso de 6 meses (conforme demonstrado no meu histórico e fatura). Ocorre que a empresa apresentou uma cobrança de multa rescisória totalmente abusiva no valor de R$ 1.120,00, baseada em uma suposta diferença de preços com um plano sem fidelidade de R$ 397,00. Além do valor ser desproporcional, a empresa se recusa a negociar razoavelmente, demonstrando uma postura inflexível e incoerente com o mercado de prestação de serviços educacionais online. O tratamento dispensado a mim é completamente abusivo por dois motivos principais: Tratamento Desigual (Precedente interno): Minha namorada adquiriu exatamente o mesmo curso, na mesma época e sob as mesmas condições contratuais. No caso dela, a empresa aceitou o cancelamento cobrando o valor proporcional correto de apenas R$ 360,00, além de estornar a mensalidade de setembro. Não há qualquer justificativa contratual ou razoável para que a mesma empresa adote dois pesos e duas medidas para clientes nas mesmas exatas circunstâncias. Abusividade da Multa e Violação do CDC: O artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera nulas as cláusulas que estabeleçam obrigações iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. Cobrar uma multa que consome praticamente todos os valores já pagos por um serviço que não será mais prestado (enriquecimento sem causa da empresa) é uma prática abusiva. Ademais, o valor de referência sem fidelidade utilizado pela atendente (R$ 397,00) diverge da realidade comercial aplicada a outros contratos idênticos da mesma época (onde o valor sem fidelidade é de R$ 297,00). Tentei resolver o impasse de forma amigável via suporte por e-mail, propondo soluções razoáveis, mas recebi apenas propostas irrisórias de desconto de 10% sobre um valor base inflado. Diante do exposto, exijo que a Fluency Academy revise o meu cálculo de cancelamento nos mesmos moldes aplicados à minha co-assinante (valor proporcional limitado a R$ 360,00 e o estorno da mensalidade de setembro), efetuando o cancelamento imediato do contrato sem cobranças abusivas adicionais, em respeito ao Código de Defesa do Consumidor e ao princípio da isonomia. Aguardo uma solução célere para evitar a judicialização do caso nos Juizados Especiais Cíveis.

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