Retenção abusiva de parcelas, multa de R$ 1.150,00 e recusa ilegal de cancelamento

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Ponta Grossa - PR

26/06/2026 às 22:04

ID: 252475271

Venho por meio desta registrar minha total indignação com a postura da Fluency Academy em relação ao meu pedido de cancelamento. Contratei o pacote (Curso Principal + Fluency Talks) em 03/02/2026. Já foram quitadas 5 das 12 parcelas do contrato, mas a empresa vem me enrolando há meses para efetuar o distrato.Há muitos meses, venho tentando contato e solicitando o reembolso/cancelamento diretamente pelos canais de atendimento deles, inclusive via WhatsApp, mas sempre enfrentei barreiras e falta de resolução objetiva. Mesmo sem querer continuar utilizando os serviços, mantive a minha boa-fé como consumidora e continuei pagando as parcelas rigorosamente em dia para evitar juros ou prejuízos ao meu CPF, esperando uma conduta correta por parte da empresa o que infelizmente não aconteceu.
Recentemente, ao formalizar novamente o pedido por e-mail com o suporte, recebi duas negativas abusivas que violam flagrantemente o Código de Defesa do Consumidor (CDC):Sobre o Curso Principal: A atendente Mirele afirmou que o cancelamento "não é possível" por se tratar de um pacote de valor total parcelado, exigindo que eu pague 100% das 7 parcelas restantes. Essa retenção integral de valores por um serviço contínuo não prestado é nula de pleno direito (Artigo 51, IV do CDC).Sobre o Fluency Talks: A empresa aceita cancelar, mas apresentou um cálculo absurdo cobrando R$ 1.150,00 sob a justificativa de "diferença retroativa de plano sem fidelidade". Ocorre que o saldo devedor restante do meu plano até o fim do contrato é de apenas R$ 399,00 (7 parcelas de R$ 57,00). Exigir uma taxa de rescisão que é quase TRÊS VEZES MAIOR que o próprio saldo devedor total do contrato configura vantagem manifestamente excessiva (Art. 39, V do CDC) e enriquecimento ilícito.Pela legislação brasileira e jurisprudência dos tribunais (Decreto n 22.626/33), o consumidor tem o direito legal de rescindir o contrato de prestação de serviços a qualquer momento. Qualquer multa rescisória deve incidir sobre o saldo restante das parcelas vincendas e respeitar o teto máximo legal de 10%.Diante de todo o histórico de tentativas frustradas via WhatsApp há meses, e das respostas abusivas por e-mail, exijo:O cancelamento imediato e definitivo de ambos os serviços (Curso Principal e Talks).A interrupção imediata das cobranças das 7 parcelas restantes no meu cartão de crédito.A aplicação de uma multa rescisória global justa, estipulada dentro do limite legal de 10% sobre o saldo devedor restante do período não utilizado.Caso a empresa insista em cobrar o valor integral do curso ou a multa ilegal de R$ 1.150,00, tomarei as medidas judiciais cabíveis junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível (JEC). Aguardo retorno imediato para assinatura do termo de distrato legal.
Alerta de Urgência: Ressalto ainda que esta tentativa de resolução por e-mail se arrasta há semanas e a próxima parcela do contrato vencerá já no próximo dia 03. Não aceito e não autorizo a cobrança de mais esta parcela, visto que o pedido de cancelamento foi feito formalmente bem antes do vencimento. Exijo que a empresa suspenda essa cobrança imediatamente junto à operadora do cartão para evitar que eu precise solicitar o estorno forçado (chargeback) por cobrança indevida.

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