Fluency Academy

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

31/07/2026 às 13:41

ID: 255316541

Adquiri o curso da Fluency Academy por meio de assinatura via parcelamento recorrente no cartão de crédito. Já realizei o pagamento de algumas parcelas, mas, devido a imprevistos financeiros, precisei entrar em contato com o suporte para solicitar o cancelamento do meu acesso e a interrupção das cobranças futuras.
A resposta que recebi foi extremamente frustrante e desrespeita a legislação brasileira. A empresa informou que, baseada em seus Termos de Uso, eu só poderia cancelar o contrato se antecipasse o pagamento de todas as parcelas restantes. Ou seja, estão exigindo que eu pague integralmente por um serviço do qual estou abrindo mão.
O contrato da empresa não está acima da lei. O Código de Defesa do Consumidor (Art. 51, IV) proíbe cláusulas que imponham obrigações abusivas ou que impeçam a rescisão de contratos de prestação de serviço contínuo. Exigir o pagamento de 100% das parcelas vincendas para efetuar o cancelamento é o equivalente a cobrar uma multa rescisória de 100%, o que configura enriquecimento ilícito. O entendimento pacificado dos órgãos de defesa do consumidor é de que multas de cancelamento não devem ultrapassar 10% do valor restante do contrato.
Desta forma, exijo o cancelamento imediato da minha assinatura e a interrupção das cobranças no meu cartão de crédito. Aceito pagar uma multa proporcional justa (limitada a 10% do valor que falta) pelo encerramento antecipado, mas não pagarei por um serviço que não vou utilizar.
Aguardo a resolução amigável e o cálculo correto do cancelamento por parte do setor jurídico/mediação.