Recebi produto incompleto e o vendedor deu uma resposta inadequada

Produto entregue de forma incompleta e atendimento inadequado do vendedor

Realizei, por meio da Shopee, a compra de um produto WD-40 anunciado pelo vendedor, pelo valor de R$ 63,95. Entretanto, após o recebimento, constatei que não foi entregue o produto adquirido em sua integralidade, mas apenas o bico/acessório, em desacordo com aquilo que foi anunciado e efetivamente adquirido.

Entrei em contato com o vendedor para solucionar a situação e fui informado de que eu não deveria ter aberto o produto.

Considero essa justificativa inadequada diante da situação apresentada. O fato de a embalagem ter sido aberta para conferência não altera o fato principal: o item recebido não corresponde integralmente ao produto adquirido/ofertado.

Esclareço ainda que, por questões de rotina e trabalho, não permaneço em casa para receber minhas encomendas. Utilizo outro endereço como local de entrega e, normalmente, terceiros recebem os produtos em meu nome. Além disso, realizo diversas compras pela internet, de modo que não tenho como previamente determinar qual embalagem poderá ou não ser aberta antes de verificar seu conteúdo.

Do ponto de vista consumerista, o Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu art. 30, que a informação ou publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor e integra o contrato. O art. 31 determina que a oferta e apresentação do produto devem conter informações corretas, claras, precisas e ostensivas, inclusive quanto à quantidade. Já os arts. 18 e 19 tratam da responsabilidade do fornecedor quando há vício ou disparidade relacionada às indicações constantes da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária.

Além disso, o art. 35 do CDC estabelece que, diante da recusa ao cumprimento da oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento da obrigação nos termos anunciados, aceitar produto equivalente ou rescindir a contratação com restituição dos valores pagos, conforme o caso.

Dessa forma, solicito uma solução efetiva para o problema, com a entrega do produto que foi efetivamente adquirido ou, caso isso não seja possível, a restituição integral do valor pago, sem prejuízo dos demais direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Registro esta reclamação também para deixar documentado o ocorrido e possibilitar que outros consumidores tenham conhecimento da experiência antes de realizar novas compras com este vendedor.

Até o momento, minha experiência com o vendedor foi insatisfatória, especialmente pela forma como a reclamação foi conduzida após eu informar que o produto recebido estava incompleto.